O Governo do Espírito Santo publicou no Diário Oficial do Estado uma nova diretriz que determina a obrigatoriedade do uso de e-mails institucionais por todos os servidores das Forças de Segurança Pública. A medida foi oficializada por meio de portaria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) e tem como objetivo fortalecer a segurança da informação, proteger dados sensíveis e garantir mais profissionalismo nas comunicações oficiais.

A decisão leva em consideração normas internacionais como a ISO/IEC 27001 e 27701, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Acesso à Informação (LAI), além das diretrizes do Guia de Segurança da Informação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) e da NIST Cybersecurity Framework.

Segundo a portaria, a partir de agora, os e-mails institucionais passam a ser o único meio autorizado para cadastros e acessos aos sistemas corporativos e operacionais da SESP. O uso deve se restringir exclusivamente a fins administrativos, operacionais e de comunicação oficial, ficando expressamente proibida sua utilização para fins pessoais.

A norma também estabelece que convênios e parcerias com instituições externas deverão utilizar exclusivamente e-mails institucionais para comunicações sensíveis, salvo exceções autorizadas formalmente.

Os servidores que desejam manter o acesso aos sistemas da SESP têm um prazo improrrogável de 10 dias para providenciar e informar seu endereço de e-mail institucional à unidade de suporte técnico do seu órgão de origem.

O Sindipol/ES acompanha de perto a implementação dessa medida, destacando a importância da modernização dos meios de comunicação no serviço público, desde que respeitados os direitos e as condições adequadas de trabalho para os policiais civis.