Um passo importante foi dado na luta pela valorização das mulheres que dedicam suas vidas à segurança pública. Policiais civis de todo o país, incluindo representantes do Sindipol/ES, atenderam a convocação da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e estiveram em Brasília nesta semana para buscar apoio parlamentar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Mulher Policial, que corrige uma distorção na aposentadoria das policiais.

A boa notícia é que as assinaturas necessárias para protocolar a PEC foram alcançadas. Agora, a proposta pode seguir para tramitação no Congresso Nacional. A conquista é fruto da mobilização intensa de entidades representativas, com protagonismo de mulheres policiais que enfrentam, diariamente, os desafios da profissão e agora também os da luta política por seus direitos.

“A PEC fará justiça as policiais mulheres que tiveram seus direitos retirados na aplicação da reforma previdenciária. Hoje, outras categorias possui o direito diferenciado na suas aposentadorias, então nada mais do que justo. Seguiremos na luta”, disse Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

A PEC da Mulher Policial tem como objetivo adequar a Constituição à decisão do STF (ADI 7727), que reconheceu que a Reforma da Previdência (EC 103/2019) foi injusta ao igualar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres policiais, ignorando a dupla jornada, o desgaste físico e emocional e as condições específicas da função de risco exercida por elas.

A proposta estabelece:

- Idade mínima: de 55 para 52 anos para mulheres

- Tempo de contribuição: de 30 para 27 anos para mulheres;

- Tempo de efetivo exercício policial: de 25 para 22 anos para mulheres.

“A conquista das assinaturas é uma vitória das mulheres policiais, que não aceitaram a injustiça e foram à luta. Mas o caminho não acabou. Agora precisamos unir forças para garantir a aprovação da PEC no Congresso”, afirmou a diretora do Sindipol/ES, Marcelle.

O Sindipol/ES esteve representado nas articulações em Brasília e reforça seu compromisso com a luta por mais dignidade e reconhecimento às policiais civis capixabas e de todo o Brasil.

“Essa PEC é uma correção de rota. A reforma da Previdência ignorou a realidade das mulheres nas forças de segurança. Com essa proposta, vamos garantir um mínimo de justiça e respeito à nossa trajetória”, destacou a diretora Ines Fávaro, também presente nas mobilizações.

O sindicato continuará acompanhando a tramitação da PEC e atuando junto aos parlamentares capixabas para garantir apoio à aprovação da proposta.