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Contrariando o princípio constitucional que rege o dever de transparência da administração pública, o Governo do Estado segue sem fornecer importantes dados de interesse do público. A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), com objetivo de ter acesso informações sobre crimes ocorridos em terras capixabas oficiou várias vezes à diversos órgãos competentes, mas até agora não obteve resposta.

Foram mais de 15 documentos protocolados e entregues aos responsáveis. Dentro de sua missão sindical, com objetivo de cobrar melhorias para sua base de representação e a toda população, o Sindipol/ES busca informações estatísticas sobre o número de Furtos e Roubos de Veículos, Crimes Patrimoniais, Crimes Eletrônicos, Crimes de Homicídios, dentre outros, a fim de atualizar o banco de dados para otimização do conhecimento.

Para o presidente do Sindicato, Jorge Emílio Leal,  os dados e informações são importantes para adoção de medidas que avaliem e otimizem a segurança pública dentro de uma análise imparcial.

“Com números vamos poder mostrar a sociedade o que de fato acontece no Espírito Santo, quanto a estrutura, investimentos e atuação real da polícia judiciária no controle do crime, criminoso e criminalidade. A Lei de Acesso à Informação e o dever constitucional da administração pública garantem a sociedade o direito de saber e conhecer dados e estatísticas que envolvem o interesse público. Com os dados poderemos denunciar o descaso com os profissionais de segurança pública e em decorrência disso com a sociedade espiritossantense”, disse.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

A Lei Federal nº 12.527/11 é clara ao garantir o direito de acesso à informação. Informações de interesse do público devem ser divulgadas. O número de veículos furtados, roubados e os são locais onde ocorrem são de claro interesse da sociedade. Na hora de comprar um carro, saber a marca e os modelos que mais são visados influencia diretamente na escolha.

No caso de crimes patrimoniais, um cidadão que deseja adquirir um imóvel quer saber se o bairro ou cidade é segura para viver. Com o cada vez mais frequente avanço tecnológico, a sociedade é parte totalmente interessada em ter informações sobre os crimes na WEB.

O Sindipol/ES encaminhou o primeiro ofício em março. Após sessenta dias continuou sem respostas. O jurídico do Sindicato então oficiou novamente todas as autoridades competentes.

“O Estado deveria disponibilizar esses dados sem que sequer fossem necessários ofícios. Mas como lutamos diariamente por nossa categoria, oficiamos e reiteramos todas as partes, mas até agora não tivemos resposta. Vamos tomar todas as medidas judiciais cabíveis para impedir que mais esse direito garantido por lei seja negligenciado a população capixaba”, finalizou, Jorge Emílio.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS