sistema-unico-de-seguranca-e-aprovado-pelo-senado

Na última semana, os senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Com isso, a proposta seguiu para a sansão do presidente Michel Temer e deve ser publicada no prazo de 30 dias. Veja a proposta

O projeto prevê a integração das seguintes instituições de segurança: polícia federal, rodoviária e ferroviária; polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares; guardas municipais; órgãos do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo; institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; secretarias nacional e estaduais de segurança pública; Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil; Secretaria Nacional de Política sobre Drogas; agentes de trânsito e guarda portuária.

Essas instituições deverão atuar em conjunto nas operações e no compartilhamento de informações.

Além disso, também estabelece que os registros de ocorrências e investigações sejam padronizados e aceitos por todos os integrantes do sistema.

Principais pontos:

  • Ações em conjunto e execução integrada;
  • Estratégias comuns para atuação e controle;
  • Compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência.
  • Intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos;

Após a publicação, os municípios, estados e o Distrito Federal terão um prazo de dois anos para implementar as ações do projeto sob o risco de não receber repasses da União para áreas que envolvam a segurança.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

 

“A aprovação da proposta significa um avanço na luta contra a crise na segurança pública e falta de valorização profissional, sendo mais um passo em direção a uma polícia mais eficaz e cidadã. Assim esperamos”, disse.