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No dia 11 de junho, o Presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Não queremos neste artigo analisar o projeto em si, uma vez que os Policiais Civis entendem que a segurança pública no Brasil deve passar por uma mudança profunda na persecução penal, engessada por instrumentos como o moroso, burocrático e ineficiente inquérito policial. Esse assunto será abordado em outra oportunidade.

Queremos ressaltar que qualquer projeto de segurança pública só terá força com a valorização dos operadores de segurança: policiais, bombeiros, agentes penitenciário, agentes socioeducativos e guardas municipais. Lamentamos que tenhamos que fazer essa distinção de nomenclatura (policiais e os demais), pois policial deveria ser gênero e os profissionais citados espécie! Todos somos policiais!

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se incluir o Sistema Penitenciários e Socioeducativo e as Guardas Municipais entre os órgãos de segurança do Art. 144 da Constituição Federal.

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se permitir o porte de arma para os Guardas Municipais, agentes penitenciários e agente socioeducativos, 24 horas por dia, independente de estarem ou não em serviço, como ocorre com todos os policiais.

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se os operadores de segurança tiverem direito à aposentadoria especial, como forma de justa retribuição pela periculosidade, insalubridade e altos índices de mortalidade inerentes à profissão.

Qualquer projeto de segurança pública só terá força se considerar a complexidade das atividades executadas pelos investigadores, escrivães, agentes e papiloscopistas policiais civis em suas atribuições.

Todo e qualquer projeto de segurança pública que não valorize o profissional em seus direitos, garantias e prerrogativas está fadado ao fracasso. O Sindipol/ES entende que são os operadores de segurança pública que operacionalizam o sistema de justiça criminal, que fazem acontecer a defesa da social no combate ao crime, criminoso e criminalidade em suas várias fases e instâncias, seja no policiamento ostensivo, preventivo e investigativo, e no recolhimento à prisão e na custódia do sistema penitenciário e socioeducativo. Por isso, o Sindipol/ES reforça: todo e qualquer sistema que não vislumbre essas particularidades está fadado ao fracasso. 

Jorge Emílio Leal,

Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES).

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!