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O Ministério Público Eleitoral já fez o alerta ao governador Paulo Hartung. A partir do dia 7 de julho, o Governo não pode investir mais do que no primeiro semestre em publicidade e nem divulgar ações que possam servir de propaganda política para o governador e seus correligionários nas eleições 2018. A população pode denunciar caso entenda que o governador e outros políticos capixabas descumpram as recomendações.

INÍCIO DE CORTES COMPROMETE SERVIÇOS PÚBLICOS

Cortar investimentos, paralisar obras em andamento e não recompor o salários dos servidores, uma política que resultou no desmonte dos serviços públicos, em especial nos serviços oferecidos pela Polícia Civil. Essa foi a estratégia adotada nos primeiros três anos pelo gestor do Espírito Santo, que impactou diretamente na segurança dos capixabas. Porém, nos últimos meses, o Governo abriu os cofres públicos para fazer investimentos que até então eram inviáveis economicamente.

No site do Governo, entre os dias 2 e 3 de julho, de sete notícias publicadas, seis eram de agendas do governador. Os registros mostram que o governador Paulo Hartung, candidato a reeleição, visitou obras recém inauguradas, deu ordem de serviço para novas obras e participou de inaugurações até mesmo de uma antena de telefonia móvel no interior do estado.

RESTRIÇÕES PASSAM A VALER DIA 7 DE JULHO

A partir do dia 7 de julho, segundo os documentos do Ministério Público Eleitoral, não pode ser veiculada ou mantida qualquer propaganda institucional dos órgãos do Governo, mesmo que tenha caráter informativo, educativo ou de orientação social. As restrições são válidas para internet, redes sociais, placas e outdoors. A divulgação da logomarca do Governo em convites e publicidades de festas, shows e outros eventos também estão proibidas.

A procuradora regional eleitoral, Nadja Machado Botelho, emitiu a recomendação nº 2/2018, em que recomenda o governador a executar apenas os programas sociais que já estejam previstos em lei ou que não tenham sido executados em 2017, salvo em casos de emergência ou calamidade pública. Também emitiu a Recomendação nº 3/2018 que orienta o governador a não ultrapassar os gastos com publicidade no primeiro semestre deste ano à média dos gastos feitos nos primeiros semestres dos três últimos anos.

Qualquer pessoa pode ajudar na fiscalização. As denúncias podem ser feitas em qualquer unidade do Ministério Público Federal, pelo site do MPF ou também pelo site do Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES), por meio do Sistema Pardal.

“Além disso, é importante que o cidadão e os partidos auxiliem o Ministério Público na fiscalização do uso da máquina pública para fins eleitorais. Para tanto, o cidadão pode colher provas, fazer filmes ou tirar fotos com o seu celular e encaminhar a denúncia ao MP”, ressalta Nadja.

SINDICATO E CONSELHO DO MP DENUNCIAM COLAPSO NA PC/ES

Desde o início da gestão do atual Governo estadual, o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo vêm alertando sobre o colapso na Polícia Civil capixaba causado pela falta de investimentos e de valorização dos profissionais. A diretoria do Sindipol/ES fez um levantamento e constatou que o déficit de policiais trabalhando nas delegacias supera 60%. O Conselho Nacional do Ministério Público também registrou em pesquisa a situação precária que interfere diretamente nas investigações da Polícia Civil.

O relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que o Espírito Santo possui 134 delegacias, mas apenas sete contam com o número suficiente de policiais para trabalhar. Além disso, das 134 delegacias, apenas 26 ficam abertas 24 horas, com policiais de plantão.

De acordo com o Sindipol/ES, delegacias importantes na Região Metropolitana de Vitória foram fechadas, dezenas de unidades policiais estão se deteriorando de Norte a Sul do estado. Algumas delegacias aguardam, passaram por reformas ou já foram reformadas por ações judiciais movidas pelo Sindicato dos Policiais Civis. Medidas extremas da organização sindical que segue lutando por valorização, investimentos e melhores condições de trabalho para os Policiais Civis do Espírito Santo.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!