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Números apontam queda de 99,99%. PC/ES vem se mantendo com dinheiro de fundo próprio.

 

O Governo do Estado investiu apenas R$ 268,14 na Polícia Civil em 2017.  A verba caiu drasticamente nos últimos seis anos e sem investimentos, de acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), dezenas de delegacias estão em péssimas condições, faltam até mesmo policiais para trabalhar nas unidades e inquéritos estão acumulados sem investigação.  

As informações disponíveis no Portal da Transparência são públicas e mostram em número o motivo da Polícia capixaba estar à beira de um colapso. Em 2011, a instituição policial recebeu um investimento superior a R$ 10,200 milhões de reais (2011R$ 10.286.372,21). O valor caiu no ano seguinte. Foram R$ 5 milhões a menos (2012R$ 4.698.347,81). Em 2013 o dinheiro repassado pelo Governo foi ainda menor (2013R$ 1.558.048,58), mas aumentou levemente em 2014 para quase R$ 6 milhões (2014R$ 5.912.471,79), e despencou para apenas R$ 268,14 em 2017.  Uma redução em investimentos de 99,99% comparado ao ano de 2011. 

investimentos funrepoci gráfico

No Portal da Transparência não constam os valores destinados a Polícia Civil em 2015 e 2016. Para o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol/ES), a ausência de investimentos reflete, principalmente, na defasagem no quadro operacional, que não acompanhou o crescimento populacional e da violência no estado.

De acordo com o levantamento feito pelo Sindipol/ES, em 1996, o número de policiais civis era 3.821 mil e de habitantes 2.790.206 milhões. A última estimativa do IBGE feita para 2017 aponta o estado com de cerca de 4.016.356 milhões de habitantes e, atualmente, o número de policiais civis é de 2.200 mil, segundo o Sindipol/ES. Uma defasagem no quadro operacional que já supera 60%.

 “É uma crise sem precedentes. Hoje, a PC/ES não possui condições mínimas para funcionar. Faltam materiais básicos de trabalho, como papel e caneta em delegacias. No interior do estado é ainda pior. Existem delegacias sem dinheiro para combustível das viaturas e funcionando apenas com um policial civil”, disse Jorge Emílio Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo.

Polícia Civil vem se mantendo com verba própria

Os números registrados no Portal das Transparência também mostram que há sete anos a Polícia Civil não recebe verba do Governo. Os dados revelam que o Governo vem utilizando dinheiro do Fundo de Reequipamento da Polícia Civil (Funrepoci) que deveria ser usado apenas como complemento para as compras da instituição.

Investimentos em viaturas e em obras de infraestruturas anunciados em janeiro, também são de recursos do Funrepoci, já que há três anos o Governo não destina dinheiro para a compra de viaturas ou para obras de infraestrutura. O Funrepoci foi criado em 1995. O dinheiro do Fundo vem de taxas e pagamento de multas para custear a compra de equipamentos indispensáveis para as atividades constitucionais da PC/ES.  

O Sindipol/ES, representado pelo diretor Aloísio Farjado, é membro efetivo do Conselho Deliberativo que administra o Fundo.

“Todos os materiais permanentes comprados até então como coletes, computadores, armários, móveis, cofres e munição foram adquiridos com recursos próprios da PC/ES”, disse Aloísio Farjado, diretor financeiro do Sindipol/ES.

De acordo com os números, as últimas compras de armas para a Polícia Civil foram em 2012, 2014 e 2017, mas os investimentos foram custeados pelo Funrepoci. Até mesmo a recente compra de fuzis importados calibre 556 pela Secretária de Segurança foram pagos com recursos da própria PC/ES.  

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

“Isso explica esse caos na segurança e mostra que Segurança Pública não é prioridade para o atual Governo. Um fato lamentável, pois, faltam recursos mínimos para garantir a segurança da população, faltam policiais nas delegacias para investigar tantos crimes. Precisamos urgentemente de uma política de estado realmente efetiva e estruturante, que conceda condições básicas de forma integral e não paliativa”, disse Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

PARA SINDICATO, REESTRUTURAÇÃO É INVIÁVEL SEM INVESTIMENTOS

Com um plano de “reestruturação” para a Polícia Civil em andamento, o Governo capixaba anunciou medidas emergenciais para a instituição, como a criação de departamentos e ampliações de Superintendências, mesmo com um efetivo defasado em mais de 60%, segundo levantamento do Sindipol/ES.

Para o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, que tem inspecionado delegacias de Norte a Sul do estado, não existe possibilidade de reestruturar a Polícia Civil capixaba investindo apenas R$ 268,14, como foi em 2017.

“Antes de falar em reestruturação, o governo abrir concurso público para contratar novos policiais e, principalmente, dar condições dignas de trabalho e valorizar os policiais que estão na ativa. Esses policiais são guerreiros. Trabalham em ambientes insalubres e estão sobrecarregados nas delegacias”, pontuou o presidente do Sindicato.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!