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Depois do primeiro concurso anunciado para 2018 ter sido cancelado, o Governo do Espírito Santo anunciou um novo concurso público para a Polícia Civil capixaba, mas apenas para o cargo de delegado de Polícia. Entretanto, o Sindipol/ES destaca que ainda existem delegados aprovados no último processo seletivo aguardando nomeação e a defasagem da Polícia Civil é maior para os todos os demais cargos, principalmente, na Polícia Técnico-Cientifica (SPTC) e nos cargos operacionais de investigação.

São apenas 33 vagas para o cargo de delegado, com salário de R$ 10.058,56. O candidato deve ter formação em direito para concorrer. O governador Paulo Hartung autorizou o concurso no último dia 20 de agosto e disse que as vagas serão para reforçar o quadro de servidores efetivos da Polícia Civil, o que na verdade, não atende minimamente a demanda enfrentada pelos servidores policiais e, especialmente, não atende os anseios da sociedade capixaba. Ou seja, é um concurso público para “inglês ver”.

Apesar do Sindicato dos Policiais Civis do Estado reconhecer a importância da realização de concurso público e da função dos delegados de Polícia, o Sindipol/ES lembra que a Polícia Civil capixaba tem uma defasagem em seu quadro operacional superior a 60% e, porcentagem que é ainda maior na SPTC, 80%. Na Superintendência, faltam médicos legistas, peritos, auxiliares de perícia médico legal, entre outros cargos.  De acordo com o sindicato, foram muitos anos sem concurso público para todos os cargos policiais, principalmente, para o cargo de investigador, já que o último foi em 1993.

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“Sabemos da importância dos delegados e isso não está sendo discutido aqui. O fato é que a Polícia Civil capixaba, hoje, precisa de profissionais que trabalhem em todo campo de atuação de investigação da Polícia Judiciária. A Polícia Civil tem que investigar crimes e retirar bandidos de circulação. Precisamos urgentemente recompor o quadro de policiais civis no Espírito Santo para atender todas as demandas oriundas do sistema de justiça criminal e das agências de segurança pública”, explicou Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

O Sindipol/ES lembra que o número de policiais civis não acompanhou o crescimento populacional, que dobrou desde a década de 90, ao passo que a Polícia encolheu por desidratação imposta por políticas de governo. A consequência também foi o aumento expressivo da violência em todas as áreas, dos crimes patrimoniais diversos, aos crimes contra a vida e tráfico de entorpecentes.  

Um lamentável quadro resultado de anos sem investimentos em políticas públicas realmente estruturantes na área da segurança, e medidas paliativas que comprometeram e precarizaram o serviço oferecido à população pela Polícia Civil.

Em janeiro de 2018, o então secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, anunciou o concurso com 173 vagas para a Polícia Civil, 60 vagas para investigador.  Porém, devido a um erro na contratação da banca, o concurso foi cancelado e sem prazo para acontecer. O presidente do Sindipol/ES lembrou que o sindicato teve que brigar na justiça para que investigadores aprovados no concurso de 1993 fossem nomeados recentemente. Além disso, segundo o presidente, existe uma lista de delegados aprovados em concurso que ainda aguardam nomeação.

“O caso dos delegados aprovados no último concurso que ainda não foram nomeados também está na justiça e o Sindipol/ES está acompanhando como “Amicus curiae”, diante da necessidade de ter delegado em cada delegacia, além da equipe completa de policiais, o que se corrobora com o pagamento de gratificação de titularidade aos delegados que ficam responsáveis por várias delegacias, gerando a ineficiência do sistema de atendimento na Polícia Judiciaria.  Por isso, estranhamos o anuncio desse novo concurso somente para 33 delegados. Parece ser mais uma forma de ganhar visibilidade política do que realmente uma ação efetiva para reestruturar a Polícia Civil”, pontuou Jorge Emílio Leal.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

 O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo reforça que dezenas de delegacias necessitam urgente de reformas nas instalações físicas, de recursos materiais e de concurso público para todas as áreas, além do necessário investimento para manter as unidades policiais funcionando, já que algumas até fecharam as portas por falta de profissionais.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS