decreto-de-posse-de-arma-de-fogo-e-assinado-em-brasilia

O presidente Jair Bolsonaro, assinou na última terça-feira (15), o decreto que facilita a posse de armas de fogo. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Essa era uma das principais promessas de campanha do atual chefe do executivo. Para o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) a decisão foi acertada e o cidadão tem o direito de se defender.

“Assim como na constituição norte americana em que o cidadão tem o direito de promover sua autodefesa, defendemos que o brasileiro também tenha esse direito, já que o Estado não promove a segurança devida. Acreditamos que a decisão de facilitar a posse aos cidadãos foi acertada”, disse o presidente do Sindipol/ES e especialista em Segurança Pública, Jorge Emílio Leal.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

É importante destacar que o direito à posse trata-se da autorização para manter o armamento em casa e no local de trabalho (em caso do dono do estabelecimento) desde que, todas as regras sejam obedecidas. Com o novo decreto, as regras foram alteradas e trazem uma maior facilidade. Caso tenham todos os requisitos aprovados, o cidadão poderá ter até quatro armas de fogo em casa. Outra mudança está no tempo de validade da posse que era de cinco anos e passa a ser de 10 anos.

Veja abaixo os critérios para obtenção

• Ser agente público (ativo ou inativo) de categorias como: agentes de segurança, funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo e trabalhadores de polícia administrativa;

• Ser militar (ativo ou inativo)

• Residir em área rural;

• Residir em área urbana de estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, segundo dados de 2016 apresentados no Atlas da Violência 2018 (todos os estados e o Distrito Federal se encaixam nesse critério).

• Ser dono ou responsável legal de estabelecimentos comerciais ou industriais;

• Ser colecionador, atirador e caçador, devidamente registrados no Comando do Exército.

Quem não terá direito:

• quem tiver vínculo comprovado com organizações criminosas;

• mentir na declaração de efetiva necessidade;

• agir como ‘pessoa interposta’ de alguém que não preenche os requisitos para ter posse.

Além disso, o decreto mantém a proibição de posse de armas de uso exclusivo das Forças Armadas e instituições de segurança pública.

Para obtenção da posse, a pessoa deverá comprovar ter em casa um cofre ou local seguro para guardar o armamento. Algumas medidas do antigo decreto permanecem inalteradas como: a obrigatoriedade de cursos de tiro, ser maior de 25 anos, ter ocupação lícita, não está respondendo a inquérito policial ou criminal e não ter antecedente criminais nas justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.

O decreto aprovado modifica as alterações do Estatuto do Desarmamento publicado no ano de 2004. Bolsonaro comentou a situação: “Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar esta arma”, disse, mostrando uma caneta antes de assinar o decreto.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS]