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Bolsonaro esperou o início do carnaval para apresentar uma medida provisória que impede a contribuição sindical com desconto em folha. Para o Sindipol/ES, a medida provisória do presidente é uma tática de guerra para enfraquecer as organizações sindicais que conseguiram barrar a reforma da previdência apresentada no governo Temer.

Sexta-feira (01), véspera de carnaval. Foi em plena euforia de todos os brasileiros na festa do povo que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma medida provisória que desestabiliza as organizações que lutam pelos direitos dos trabalhadores do país.

A Medida Provisória 873 impede o desconto em folha e determina que a contribuição sindical seja paga exclusivamente por boleto bancário. Uma forma de desestruturar os sindicatos que são contra a proposta absurda de reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro. Na gestão Michel Temer, foram os sindicatos, entre eles o Sindipol/ES, que se protestaram e conseguiram barrar a reforma.

“É uma vergonha o que está sendo feito. Ele está atacando os sindicatos para aprovar essa proposta terrível de reforma da Previdência que vai prejudicar todos os trabalhadores desse país. É uma tática de guerra mesmo. O ataque do governo foi na fonte de financiamento das organizações que conseguem barrar essa proposta”, explicou Jorge Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo.

LUTA NO STF CONTRA MEDIDA PROVISÓRIA DE BOLSONARO

A medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir de sua publicação. Entretanto, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário perde validade e a regra antiga volta a vigorar. A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que proíbe o desconto em folha da contribuição sindical.bozo

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, a pedido do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, fez parecer sobre a Medida Provisória 873 e apontou inconstitucionalidade.

“Opino pela inconstitucionalidade da MP n. 873/2019, ante a evidência de violação à liberdade sindical e à autonomia sindical (art. 8º, I, III e IV, c/c art. 37, VI), garantidas pela Constituição Federal, e sugiro a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB, nos termos do art. 102, I, a, da CF”.

Em nota, centrais sindicais afirmam que a MP 873 publicada pelo presidente Bolsonaro ataca o princípio da liberdade e autonomia sindical. As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais. Além disso, as centrais sindicais alertam que medida não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições.

O Sindipol/ES, única organização sindical que representa toda categoria policial civil no Espírito Santo, esteve em Brasília por diversas vezes em manifestações históricas contra a reforma da Previdência do então presidente Temer. O presidente Jorge Emilio Leal, lamentou a postura do Bolsonaro e prometeu lutar ainda mais para que os operadores da segurança pública não sejam prejudicados.

“Iremos até o fim para garantir o direito de aposentadoria dos policiais civis capixabas. Apoiamos Jair Bolsonaro e estamos profundamente decepcionados com a postura desse governo. O brasileiro elegeu Bolsonaro achando que teríamos mudanças significativas na política do país, infelizmente, só estamos observando retrocessos,  propostas que penalizam os trabalhadores e atitudes de um presidente que não tem planos concretos para o Brasil”, lamentou Jorge Emilio Leal.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!