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Reportagem publicada no Século Diário em 23/03/2019.

A defesa de uma carreira única na Polícia Civil é um dos pontos que será levado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol-ES) para a audiência pública com o tema “Reestruturação, uma visão para o futuro”, que acontece na próxima terça-feira (26), às 19h, no Auditório Augusto Ruschi na Assembleia Legislativa (Ales), tratando especificamente dos rumos da categoria no Estado.

Uma meta a nível nacional é criar uma carreira única para os policiais civis, o que ainda encontra um entrave a ser resolvido. “O Espírito Santo é o único do país que tem cargo de nível médio desempenhando a mesma função de nível superior”, alerta Humberto Mileip, vice-presidente do Sindipol. Isso se dá por conta de um concurso para investigador realizado em 1993 que acabou sendo judicializado, dificultando a realização novos concursos para o mesmo e levando à contratação de agentes de polícia (nível médio) para desempenhar funções de investigador (nível superior).

Segundo Mileip, a situação gera uma série de conflitos internos que repercutem em resultados negativos para a sociedade. A solução da questão foi encaminhada no primeiro mandato de Renato Casagrande (PSB), mas ficou parada na gestão de seu sucessor, Paulo Hartung (sem partido). Com o retorno de Casagrande ao governo, a classe espera que a questão seja resolvida.

A solução desse tema seria importante para um próximo passo, que é a criação de um cargo único, que pudesse reformular a estrutura da Polícia Civil e depende de aprovação nos poderes a nível nacional.

A proposta busca modernizar, por exemplo, juntando as funções de agente, investigador e escrivão, para que o profissional possa fazer desde a investigação, campana, interceptação telefônica, prisão e formalização da prisão. Hoje, a formalização é feita por oitiva preparada por um escrivão, que não participou do processo de investigação.

Com a carreira única, os policiais concursados, todos com curso superior como requisito, ingressariam na classe de Oficial Substituto para logo ascender por tempo de serviço a Oficial Intermediário, Oficial Inspetor, Oficial Especial e posteriormente, se possuírem curso superior em Direito e via concurso interno, à condição de Delegado Substituto, Intermediário e Especial. “Delegado seria então um nível e não um cargo. O modelo atual é ultrapassado, é como jabuticaba, só tem no Brasil”, diz o vice-presidente do Sindipol.

Para ele, a função de gerenciar uma unidade policial, como é o caso do delegado, precisa ser desempenhada por quem tem conhecimento técnico e também experiência na Polícia Civil, para que se tenha um modelo eficiente que traga resultados para a sociedade.

O que ocorre hoje muitas vezes é que o concurso para delegado acaba virando trampolim para bacharéis em Direito, que ingressam e logo estão buscando outros concursos, deixando a polícia para exercer cargos como juízes, promotores ou outros. “O custo de formação de um delegado é altíssimo, além do prejuízo por conta de evasão, entram delegados sem experiência e afinidade com a carreira policial”.

A proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil apresentada pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) que prevê essa transformação já circula em Brasília. “É uma questão estrutural para a modernização da carreira de policial civil”.

Uma outra questão, essa mais específica, é na busca de valorização e melhorias para a categoria. Uma delas é a incorporação da escala especial. Se hoje cada policial tem carga horária semanal de 40h, a grande maioria dos profissionais opta por fazer um extra de 12 horas mensais em troca de um subsídio.

“A gente entende que estamos em um novo momento, com novo governo, apesar de existir uma norma constitucional que garante a reposição de salário. Mas estamos com boa fé e bom senso para entender o momento delicado. O governo já paga a escala, então não teria custo a mais se incorporar esse subsídio ao salário do policial, diminuindo assim sua carga horária”.

Nos últimos anos, a diretoria do Sindipol vem realizam inspeções por todo o Estado, encontrando, entre outros fatores negativos, policiais sobrecarregados, desvalorizados e delegacias sucateadas, com focos de doenças e até mesmo com risco de morte para os próprios policiais. A defasagem no quadro operacional na PC-ES supera os 60%, segundo o sindicato.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!