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O juiz Thiago Albani Oliveira definiu a situação do SML como deplorável.

André Garcia e Nylton Rodrigues descumpriram a ordem da justiça que determinou que a Secretaria de Segurança Pública capixaba melhorasse a estrutura do Serviço Médico Legal de Linhares. A realização das audiências é resultado da iniciativa da diretoria do Sindipol/ES que desde o início do mandato segue realizando inspeções em delegacias de todo estado.

ENTENDA O CASO

“O que o Estado fez, descumprindo uma determinação judicial, foi uma falta de respeito com o poder Judiciário e com a sociedade. Uma irresponsabilidade. O Sindipol vai continuar na luta pelas melhorias das condições de trabalho do SML de Linhares”, afirmou Jorge Emílio, presidente do Sindipol/ES.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

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JUSTIÇA FAZ INSPEÇÃO SURPRESA NO SML DE LINHARES.

Na audiência da última quarta-feira (12), o juiz Thiago Albani Oliveira disse que a própria justiça fez uma nova inspeção no Serviço Médico Legal de Linhares. O magistrado definiu a situação do SML como deplorável.

O Juiz relatou que a inspeção judicial aconteceu em abril de 2019.

 “Ao 25° dia de abril de 2019, às 13:00hs, foi realizada inspeção judicial no prédio do SML de Linhares, contando com a equipe do SML, do Estado do Espirito Santo, representado pelo procurador Marcos Milagres, e pelo MPE, pela Dra. Roberta Fully. Restou constatado o total descumprimento do acordo judicial e decisão judicial existentes nos autos, estando em situação deplorável o prédio e sua estrutura, sem condições básicas para receber os profissionais e os usuários do serviço de forma digna. Por tal motivo foi designada audiência para esta data (12/06), na qual se solicitou o nome do responsável pela solução do problema e de todos os responsáveis desde a decisão judicial no último ano, com CPF, nome e cargo, sob pena de responsabilidade dos Secretários anteriores e o atual de segurança pública”, pontua o magistrado.

Presidente e advogado do Sindipol/ES participam de audiência no norte do ES
Presidente e advogado do Sindipol/ES participam de audiência no norte do ES

O juiz Thiago Albani Oliveira prossegue: “Quanto aos responsáveis pelo cumprimento da decisão judicial atualmente, existem duas fases com pessoas distintas. A primeira fase denominada de pré-obra, que é a elaboração, aprovação e contratação do projeto executivo da reforma do SML é responsabilidade da Secretaria de Segurança”.

Segundo o juiz, a fase de execução da obra será de responsabilidade da Polícia Civil, na pessoa do Delegado-Geral e na figura do superintendente de apoio logístico e secretaria.

“Não podem informar o prazo para resposta quanto ao cronograma para cumprir a obra, pois 18 meses para a primeira fase pré-obra e 18 para a fase de obra, a contar de maio de 2019. O dinheiro da obra está liberado e se está iniciando a licitação da obra para o andar superior do SML. O problema maior para a solução é o andar inferior, onde as intervenções são maiores e necessitam de alvarás do Município, entre outros. Sobre o motivo do descumprimento do acordo e da ordem judicial, a informação é que a estratégia adotada no último ano pelos gestores foi equivocada”.

O magistrado disse ainda que os ex-secretários podem ser punidos.

“Determino que o Estado do Espirito Santo informe em 15 dias o nome, cargo e CPF dos Secretários de Segurança Pública que atuaram desde o deferimento da ordem liminar, com as datas de designação e exoneração, para verificação e avaliação se é o caso de aplicação das sanções processuais cabíveis, sob pena de astreintes (são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial) e mais processuais”.

E o juiz Thiago Albani Oliveira definiu.

“Sobre o cronograma apresentado, os responsáveis e as sanções que serão aplicadas a estes em caso de descumprimento do cronograma, bem como, as sanções a serem aplicadas aos responsáveis pelo descumprimento da ordem e acordo judiciais anteriores, com datas, valores e indicação dos responsáveis, defiro o prazo de 15 dias para o MPE se manifestar”.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!