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De acordo com o Sindipol/ES, os Agentes de Polícia exercem a mesma função de investigadores nas delegacias e unidades especializadas, o que é desvio de função. O Sindicato e a Associação dos Agentes já moveram diversas ações contra o governo e já ganharam na justiça.

Apesar de exercerem as mesmas funções, existe uma diferença nos salários dos Agentes e dos Investigadores, que chegar a R$ 2 mil reais.  Isso por que o cargo de Investigador, depois de muita cobrança do Sindipol/ES, passou a ser reconhecido como sendo uma função de nível superior na Polícia Civil. E as funções dos Agentes de Polícia Civil foram alteradas e atualmente são as elencadas no Decreto nº 3.729-R de 18.12.2014 contribuindo para que os cargos, na pratica, desempem as mesmas atribuições, após muitas cobranças. Veja

De acordo com o diretor Jurídico da Agenpol, Rodrigo Bonomo, eleito diretor financeiro do Sindipol/ES na última eleição, cerca de 80 agentes já iniciaram ações na justiça requerendo a equiparação salarial pelo desvio de função. E outros 300 podem acionar o Judiciário a qualquer momento.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

“Temos que ir à luta. Mesmo que seja por meio de ações judiciais, nosso maior objetivo é que o nível superior dos agentes seja reconhecido. Não faz sentido continuar desse jeito. Na prática, os Agentes de Polícia já desempenham funções de nível superior. O governo precisa reconhecer isso ou vai continuar pagando indenizações para equiparar a justa compensação salarial”, frisou o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.

Para o Sindipol/ES, para evitar novas ações judiciais, o governo precisa reconhecer o nível superior para os Agentes de Polícia no estado. Muitas ações estão em andamento na Vara da Fazenda Pública de Vitória e diversas sentenças condenatórias já são favoráveis. No Espírito Santo, delegados de polícia confirmam o desvio de função justamente por na prática não haver diferença entre Agentes e Investigadores.

“Para entrar com a ação, o agente precisa levar todos os documentos que comprovem este desvio de função. Por exemplo, relatório de investigação, designações, ordens entre outros documentos, tudo o que for relacionado à atividade que estava desempenhado. É importante ressaltar também a importância de nomes de testemunhas” pontuou Gustavo Bragatto, advogado do Sindipol/ES.

Os policiais sindicalizados que tenham interesse devem procurar o Departamento Jurídico do Sindipol/ES ou entrar em contato pelo telefone 3223-1844.

 

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