contingenciamento-prazo-para-quem-deseja-renunciar-ao-credito-excedente-termina-em-agosto

O prazo termina no próximo dia 30. Os policiais que irão receber por precatórios e escolheram abrir mão do valor excedente para receber o pagamento da ação do Contingenciamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV) devem procurar o sindicato com a declaração de renúncia.

Como informado anteriormente, os pagamentos por RPV serão feitos em duas vezes, em dezembro de 2019 e janeiro de 2020. O dinheiro será depositado pelo Governo do Estado no Banestes. Para ter acesso, o policial civil terá que ir até uma agência com identidade e CPF.

No caso do precatório, ou seja, para os 501 policiais civis que irão receber valores acima de R$ 15.123, existem dois caminhos para ter acesso ao pagamento. O primeiro caminho é o policial civil aguardar para receber por precatório. O segundo caminho é renunciar o percentual que ultrapassa R$ 15.123, chamado de crédito excedente, e receber o valor por RPV também. Nesses casos, os valores serão pagos em até 60 dias após janeiro de 2020.

Para os sindicalizados que não querem esperar o precatório, a orientação é preencher o termo de renúncia, ir ao cartório reconhecer firma e entregar o documento na sede administrativa do Sindipol/ES até o dia 30 de agosto de 2019.

Acesse o termo de renúncia.

O Departamento Jurídico do sindicato entrará com uma petição com o maior número de pessoas para o juiz irá homologar o pedido e determinar o pagamento por RPV.

Para tirar dúvidas é só entrar em contato com a sede administrativa pelo telefone: (27) 3223-1844.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!