governador-aprova-mudancas-na-aposentadoria-por-invalidez-para-policiais-civis

As mudanças que foram publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (18/09) ampliam as situações que determinam a aposentadoria por invalidez e garantem os benefícios da Promoção listados na Lei Complementar 657 aos policiais civis aposentados.

O texto já havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa e foi sancionado pelo governador Renato Casagrande. Antes da mudança, o policial civil era considerado incapaz de exercer sua função apenas se fosse ferido, se sofresse algum acidente ou se contraísse alguma doença durante o trabalho.

Com as mudanças, policiais civis com Aids, tuberculose ativa e outras doenças, como alienação mental, neoplasia maligna, cegueira após o ingresso na PC/ES, hanseníase, cardiopatia grave, leucemia, pênfigo foliáceo, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, Mal Paget e hepatopatia grave, também terão direito a aposentadoria por invalidez no Espírito Santo.

De acordo com Aloísio Duboc Fajardo, presidente do Sindipol/ES, além do reconhecimento de outras doenças que impossibilitam o exercício da função, todo policial aposentado por invalidez será contemplado pela Lei Complementar 657. O texto sancionado atinge diretamente os artigos 28 e 29 da LC.

Aloisio
Aloísio Duboc Fajardo, presidente do Sindipol/ES

“Isso significa que todo policial aposentado por invalidez será promovido à categoria imediatamente superior e posicionado na última referência da tabela de subsídio. Além disso, quando o Policial Civil for integrante da última categoria da sua carreira, ele será posicionado na última referência da tabela de subsídio”, explicou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo.

O presidente do Sindipol/ES destacou ainda que esse era uma demanda antiga do sindicato e corrige uma injustiça com a categoria.

“É uma demanda antiga do Sindipol/ES. Em 2012, quando a Lei 657 foi publicada, não tivemos o reconhecido o amplo direto de aposentadoria por invalidez. Então, essa injustiça foi corrigida pelo governador e pelos deputados estudais que nos atenderam”, disse Aloísio Duboc Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

O Sindipol/ES agradece o governador e os deputados estaduais que entenderam a complexidade do problema e a necessidade de garantir a aposentadoria aos policiais civis com todos benefícios previstos na Lei Complementar 657. O Sindipol/ES reforça que esse foi um grande avanço para toda categoria.

“FORÇA, UNIÃO E LUTA”