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A Delegacia que custou mais de R$ 1 milhão, de acordo com o DNIT, foi construída em uma área irregular. Por isso, a justiça determinou a desocupação imediata do prédio. Para o Sindipol/ES, a situação é inadmissível, já que se trata de um grande investimento feito com dinheiro público.

Inaugurada em 2012, a Delegacia de Polícia (DP) de Baixo Guandu custou exatamente R$ 1.000.869,31 e atende uma população superior a 30 mil habitantes. Entretanto, a Delegacia foi construída às margens de uma rodovia estadual, em uma área considerada de segurança da rodovia.  Ainda durante a execução da obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) entrou na Justiça contra o Governo do Estado, alegando invasão da faixa de domínio que pertenceria ao órgão Federal.

O Governo estadual perdeu em todas as instâncias e a decisão judicial foi definitiva; a Delegacia tem que ser desocupada e demolida. Para o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) é lamentável e inadmissível gastar dinheiro público para construir uma Delegacia e perder o investimento dessa forma.

“É um absurdo a gestão da Polícia Civil construir uma Delegacia sabendo que não poderia fazer a obra no local. Foi um desperdício de dinheiro público, dinheiro que poderia ter sido investido na reforma de outras unidades, na compra de equipamentos e, inclusive, na contratação de policiais civis. O Sindipol/ES ficou indignado ao receber a notícia”, esclareceu Aloísio Fajardo, presidente do sindicato.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Governo do estado pode pagar uma multa de R$ 100 mil ao dia. Na terça-feira (15), o Sindipol/ES foi informado de que a Superintendência de Apoio Logístico e Engenharia da PC/ES sugeriu a transferência da unidade policial para a cidade mais próxima e disponibilizou caminhões e carregadores para fazer a mudança. A transferência seria para Colatina, onde a Delegacia está em péssimo estado. Em julho, a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis realizou uma inspeção na unidade e constatou a precariedade. Veja aqui.

O prefeito da cidade de Baixo Guandu emitiu uma nota oficial e disse que a área onde a Delegacia foi construída é de 1200m² e foi doada pelo município através da Lei número 2.553, de 13 de novembro de 2009. Segundo o prefeito Neto Barros, a prefeitura quer manter a Delegacia na cidade e evitar a interrupção do atendimento à população, porém, o prefeito de Baixo Guandu esclareceu que as providências relacionadas ao cumprimento da decisão judicial estão diretamente ligadas ao Governo do Estado.

Procurado pela imprensa capixaba, a Polícia Civil emitiu uma nota dizendo que está em constante diálogo com o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e que medidas compensatórias já foram apresentadas para evitar que a unidade seja demolida. Segundo a PC/ES, ainda deve acontecer uma audiência de conciliação, que não tem data marcada. O Sindipol/ES está acompanhando a situação de perto e vai acionar o Ministério Público para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

“Quem autorizou a construção da Delegacia no espaço irregular tem que ser responsabilizado. Estamos diante de um clássico caso de desperdício de dinheiro público e não podemos aceitar isso. A obra de construção da Delegacia deveria ter sido acompanhada e fiscalizada com rigor, o que claramente não aconteceu. A sociedade e os policiais civis não podem ser penalizados por essa ingerência”, finalizou o presidente do Sindipol/ES.

“FORÇA, UNIÃO E LUTA”