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Em nova reunião na Procuradoria Geral do Estado, a diretoria do Sindipol/ES reforçou algumas reivindicações da categoria. Além do pagamento das ações judiciais, entre os pontos discutidos e apresentados estão: o pagamento de insalubridade, a possibilidade do pagamento de periculosidade aos policiais desvia de função, tempo de referência para progressão no subsídio, entre outros pontos.

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) se reuniu com subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos, Jasson Hibner Amaral, para buscar esclarecimentos da PGE sobre as demandas da categoria.

Em relação ao pagamento do Contingenciamento dos salários e do Crédito Rotativo, o subprocurador-geral disse que o cronograma está mantido. Os valores da ação do Contingenciamento, segundo Jasson Hibner Amaral, estarão disponíveis para os policiais em dezembro de 2019 e janeiro de 2020. A expectativa é de que os valores do crédito rotativo também sejam pagos no mesmo período.

Foram anos de batalhas judiciais para equiparar os erros nos salários dos policiais civis. Em 2019, após o governo perder em todas as instâncias, a justiça homologou o pagamento da Ação de Contingenciamento para mais de 2.300 policiais.

Diretoria reunida com o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos
Diretoria reunida com o subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos

PONTOS DE PAUTA

Além do cronograma, a diretoria do Sindipol/ES também cobrou o pagamento imediato do adicional de insalubridade aos policiais civis que trabalham no DML e SMLs do estado. Depois de muita cobrança do Sindipol/ES, a lei que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade para os policiais civis que trabalham no Departamento Médico Legal (DML) e nos Serviços Médico Legal (SML) foi editada em outubro de 2017 e regulamentada em 2018. Porém, até hoje, o governo ainda não pagou o benefício para os policiais civis, mesmo o Sindicato entrando na justiça exigindo o pagamento.

Com a mudança de governo estadual após as eleições, o pagamento da insalubridade para os policiais civis está sendo avaliado pela Procuradoria Geral do Espírito Santo, que questionou se o benefício já está incorporado ao salário dos policiais que recebem por subsidio. O Sindipol/ES reforça que os policiais civis capixabas nunca receberam insalubridade e segue cobrando o pagamento.

Durante a reunião com a Procuradoria Geral do estado, o sindicato também falou das ações judiciais de desvio de função dos Agentes de Polícia Civil, reiterou o perigo de pessoas estranhas trabalhando em unidades policiais como escrivães de Polícia sob a justificativa de falta de efetivo causado pelo próprio estado, cobrou posicionamento da PGE sobre a contagem de tempo de serviço prestado na PM/BM e PC para fins de escalonamento horizontal na tabela de subsidio, a possibilidade do pagamento de adicional de periculosidade aos policiais civis (SEJUS recebe) e a adoção de Equipamentos Proteção Individual (EPI) aos policiais civis que tenham contato com agentes insalubres.

O subprocurador-geral disse que os pontos de pauta em questão estão em fase de estudo e que o governo está avaliando se existe ou não a possibilidade de atender aos pleitos do Sindipol/ES. A diretoria segue atenta e cobrando valorização, reconhecimento e melhores condições de trabalho para os policiais civis capixabas.

“FORÇA, UNIÃO E LUTA”