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Na Polícia Civil do Espírito apesar de agentes e investigadores praticamente desempenharem as mesmas atividades, o cargo de investigador é considerado de nível superior, mas o cargo de agente é de nível médio.  Em dezembro, a justiça determinou que o Governo do Estado pague a diferença no salário de um Agente de Polícia, corrigindo um erro de décadas e abrindo precedentes para outros profissionais.

Para o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol/ES), a decisão judicial enaltece o trabalho dos Agentes de Polícia que desenvolvem um excelente trabalho nas investigações policiais e, consequentemente, nas prisões de criminosos. 

ENTENDA O CASO

Em 2008, com a necessidade de repor o efetivo de investigação e impossibilitado de realizar concurso para o cargo de Investigador de Polícia, o Governo do Espírito Santo contratou Agentes de Polícia. Na prática, os agentes deveriam ter atribuições voltadas a custódia de presos, o que não aconteceu. Nos três anos seguintes, a Chefia de Polícia acabou usando boa parte dos Agentes em outras funções, principalmente na atividade de investigação, o que acontece até hoje.

Na prática, os agentes deveriam ter atribuições voltadas a custódia de presos.
Na prática, os agentes deveriam ter atribuições voltadas a custódia de presos.

O Sindipol/ES e a Agenpol cobraram o reconhecimento do nível superior para a categoria dos Agentes da Polícia Civil, o Governo do Espírito Santo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na gestão do então Governador Renato Casagrande e se comprometeu a reconhecer o nível superior para os Agentes de Polícia. Porém, antes mesmo de assumir o cargo depois das eleições, o governador Paulo Hartung pediu que os deputados suspendessem as ações em trâmite, e os parlamentares não votaram em regime de urgência.

“Essa é uma luta antiga do Sindipol/ES e da Agenpol. Foram várias ações julgadas em primeira instância e em todas o resultado foi favorável a categoria. Esperamos que após essa determinação da justiça os Agentes da Polícia Civil do estado tenham o nível superior reconhecido”, finalizou Paulo Pignaton, presidente da Agenpol e diretor do Sindipol/ES.

No final de 2019, a justiça capixaba entendeu que os Agentes de Polícia atuam em desvio de função e um agente recebeu valores correspondentes à diferença entre o salário dele e o de investigador retroativos a junho de 2019. O restante será pago em precatório.

Aloísio
Aloísio Fajardo é presidente do Sindipol/ES.

“Esse é o reconhecimento para esses profissionais que trabalham para garantir a segurança de todos os capixabas. O governador Casagrande sabe da importância dos Agentes de Polícia, tanto que foi na última gestão dele que um projeto de lei reconhecendo o nível superior para os profissionais foi encaminhado à Assembleia Legislativa. O projeto de lei só não avançou por causa do governador Paulo Hartung, que assumiu a gestão do estado e não concordava com o nível superior para os Agentes. Agora, o governador Casagrande tem uma grande oportunidade de fazer justiça, trazendo o reconhecimento e valorização a importância dos Agentes na defesa da sociedade capixaba”, explicou Aloísio Fajardo.

O Sindipol/ES continua lutando pela valorização de todos os cargos da PC/ES. É a Polícia Civil que absorve todas as demandas do sistema de justiça criminal e formaliza atos e ações das demais agencias policiais do estado. Por isso, para o Sindicato dos Policiais Civis, é importante o reconhecimento do nível superior para os Agentes de Polícia no Espírito Santo.

“Lutamos por uma Polícia Civil mais ética, capacitada, com profissionais altamente prontos para desenvolver um trabalho de qualidade, proporcionando um trabalho de excelência na defesa da sociedade capixaba”, finalizou o presidente do Sindipol/ES.

“FORÇA, UNIÃO E LUTA”