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O Governo do Estado foi intimado a equiparar o cargo de agente de polícia ao de investigador pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, chefe do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), no último dia 8 de janeiro. Na Polícia Civil do Espírito apesar de agentes e investigadores praticamente desempenharem as mesmas atividades, o cargo de investigador é considerado de nível superior, mas o cargo de agente é de nível médio.

Em dezembro, a justiça determinou que o Governo do Estado pague a diferença no salário de um Agente de Polícia, corrigindo um erro de décadas e abrindo precedentes para outros profissionais. A determinação judicial foi citada pelo procurador-geral de Justiça em janeiro, na intimação ao Governo.

eder1-3774651“Da análise dos documentos constantes nos autos, verifica-se que a Associação dos Agentes da Polícia Civil (Agenpol) demonstrou que os ocupantes do cargo de agente de polícia vêm exercendo, em desvio de função, as atribuições do cargo de investigador de polícia, situação que tem sido sistematicamente reconhecida em ações individuais ajuizadas pelos ocupantes do referido cargo”, escreveu Eder Pontes no documento endereçado ao Governo.

Eder Ponte também pediu que o secretário de Governo, Tyago Hoffmann, se manifeste no prazo de 30 dias. Ele deve apresentar alternativas para adequação ou correção do desvio de função.

“Temos, atualmente, nos quadros da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, dois cargos exercendo as semelhantes atribuições investigativas, mas com diferenças remuneratórias, o que impõe a dizer que são dois cargos desempenhando a atividade-fim no campo da polícia judiciária, mas recebendo salários incompatíveis. E essa tem sido a constatação nas decisões da justiça condenando o Estado ao pagamento das diferenças salariais entre os cargos”, explicou Rodrigo Bonomo, diretor do Sindipol/ES e diretor jurídico da Associação dos Agentes da Polícia Civil (Agenpol).

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