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O Sindipol/ES informa a todos os policiais civis do Espírito Santo sobre a Circular Interna nº 005/2020 divulgada nesta quarta-feira (25), pelos meios de comunicação da PCES, tratando acerca das determinações do Delegado-geral, José Darcy Arruda, para as diretrizes estabelecidas em caráter emergencial a serem seguidas durante as ações de combate ao COVID – 19.

Confira:

  1. O Gabinete do Delegado-geral, através da Assessoria de Comunicação, deverá divulgar a Delegacia On-line (DEON) e, empregando os principais meios de comunicação (mídias e redes sociais), deve estimular a população a não se dirigir às Delegacias, Divisões, Departamentos e Serviços da Polícia Civil;
  2. As Autoridades Policiais devem atentar-se às peculiaridades de cada caso, priorizando as ações sanitárias, sem que haja prejuízo aos cidadãos que não possuem condições de registar Boletim de Ocorrência On-line;
  3. Mediante autorização dos respectivos Superintendentes, pelo prazo de 15 dias, as Delegacias, Divisões, Departamentos e Serviços deverão gerenciar o atendimento presencial da população nas unidades subordinadas, estabelecendo a entrada de apenas duas pessoas por vez, a fim de evitar aglomeração nas dependências;
  4. Ficam suspensas, por 30 dias, todas as audiências e prazos de Procedimentos Administrativos Disciplinares em curso na Corregedoria Geral e no Conselho da Polícia Civil, bem como aos cursos ofertados pela Acadepol;
  5. O Serviço de emissão de Carteiras de Identidade, em todo o Estado, dará prioridade ao público considerado preferencial (desde que comprovado documentalmente). § 1º As Carteiras de Identidade requeridas no Departamento de Identificação ou nos Postos de Identificação, que já tiverem sido emitidas, serão entregues normalmente, devendo ser observadas as medidas cautelares de enfrentamento. § 2º A entrega das Carteiras de Identidade que tiverem sido requeridas nos Postos de Identificação Conveniados será feita de acordo com as regras definidas em âmbito local.
  6. Todos os processos devem ser tramitados via e-DOCS, de modo a restringir ao máximo a circulação de papel;
  7. No que tange ao escalonamento de trabalho e pessoal, ficam estabelecidas as seguintes medidas preventivas contra a disseminação do novo Coronavírus:

    a) Aos Policiais Civis que tiverem dois períodos aquisitivos de férias implementados e manifestarem interesse em gozá-las, serão concedidos 15 ou 30 dias de férias, independente do agendamento prévio em escala, podendo ainda, este Delegado-geral, suspendê-las a qualquer tempo por necessidade ou interesse da Administração Pública;

    b) Em caráter excepcional e temporário, possibilitar-se-á o trabalho remoto às Policiais Civis gestantes e lactantes, por 15 ou 30 dias, nos termos do Decreto nº 4599-R, publicado no DOE de 18/03/2020, e alterado pelo Decreto nº 4606-R, publicado no DOE de 21/03/2020. A formalização do pedido será feita à Chefia Imediata, que distribuirá o trabalho a ser desenvolvido remotamente, de maneira a não comprometer a continuidade do Serviço Público, nem o Princípio da Eficiência;

    c) Os Policiais Civis que fazem parte dos grupos de risco, quais sejam: 1. Pessoas com idade igual ou superior à 60 (sessenta) anos, com comorbidade atestada; e 2. Pessoas portadores de doenças respiratórias crônicas ou comprometedoras de imunidade, deverão encaminhar requerimento acompanhado por Laudo Médico, com a respectiva CID, para a chefia imediata, que se manifestará sobre a possibilidade de serviço remoto a fim de preservar a prestação de serviços do setor, sendo o expediente encaminhado ao Delegado-geral, que submeterá ao crivo do Secretário de Segurança Pública e Defesa Social para fins de deferimento, ou não, de medidas de redução da exposição ao risco de contágio dos servidores, por meio, dentre outras medidas, da mudança de localização setorial ou, em caso das demais providências se revelarem insuficientes, autorização excepcional para atuação em regime de trabalho remoto, desde que garantida a necessária continuidade dos bons serviços públicos, nos termos do Decreto nº 4599-R, publicado no DOE de 18/03/2020 e alterado pelo Decreto nº 4606-R, publicado no DOE de 21/03/2020, notadamente em seu § 7º.

    d) Assim que os servidores listados nas alíneas “b” e “c” tomarem ciência do deferimento dos seus pedidos, o processo será encaminhado ao DRH para fins de registro em pasta funcional do servidor, e na sequência, será encaminhado à DPS para registro e estatística.

    e) Cabe às Chefias Imediatas distribuir as atividades e fiscalizar a execução das tarefas dos servidores em trabalho remoto.

    f) Os Policiais Civis que retornarem de viagens internacionais ou de navios de cruzeiro deverão permanecer em trabalho remoto domiciliar durante sete dias, contados da data de retorno ao Brasil. A Viagem e a Data de Retorno deverão ser comprovadas imediatamente após o término do período de afastamento.

    g) O e-DOCS terá como título padrão (resumo do processo): PCES/COVID-19/CARGO/NOME DO POLICIAL.

  8. Os procedimentos desta CI Circular serão revistos no prazo de 15 dias, sem prejuízo às eventuais medidas emergenciais decretadas pelo Governo do Estado;
  9. Os casos omissos deverão ser resolvidos entre as Chefias Imediatas e seus Superiores, e, incontinente, comunicados a este Delegado-geral como última instância de análise.
  10. Estas medidas e prazos devem ser observados a partir da data de publicação.

O Sindipol/ES conclama a toda população capixaba que permaneça em suas casas, cumprindo o protocolo de orientações estabelecido pelos órgãos de saúde. Caso precise registrar alguma ocorrência, acesse o site https://delegaciaonline.sesp.es.gov.br/. Só procure uma unidade policial em caso de extrema necessidade e urgência.

FORÇA, UNIÃO E LUTA!