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O Sindipol/ES elogia a iniciativa do senador capixaba, que visa conceder pensão especial, de caráter indenizatório, aos dependentes de operadores da segurança pública e servidores da saúde que, no exercício de sua atividade, vierem a falecer em consequência do coronavírus. 

 Marcos Do Val chama de “soldados da Covid-19” os profissionais que “tombaram na batalha para salvar outras vidas”. Para o senador capixaba, a concessão de pensão especial deve ser tratada como responsabilidade civil do Estado (Administração):

“Ou seja, a obrigação legal da Fazenda Pública de ressarcir terceiros pelos danos patrimoniais que lhe foram causados por atos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos dos agentes públicos, no desempenho de suas funções ou a pretexto de exercê-las.

Segundo Marcos Do Val, a excepcionalidade da pandemia do Covid-19 “faz exsurgir (erguer) a conveniência política da intervenção do Poder Legislativo, de modo a propor concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, mediante projeto de lei ordinária, a beneficiários da legislação que trata dos direitos de servidores públicos e militares da União e, por simetria, aos servidores públicos e militares vinculados aos demais entes da Federação.”

O senador prossegue na justificativa: “Tivemos, ademais, na elaboração do presente Projeto de Lei, a preocupação de não estabelecer atribuições a órgãos da Administração Pública, evitando, assim, a usurpação da competência legislativa que é, nesse caso, exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Definimos que o valor não pode ser inferior ao salário mínimo, podendo o Poder Executivo, a seu alvitre, estabelecer um valor maior de acordo com os seus recursos orçamentários.”

Marcos Do Val observa, entretanto, que os dependentes de profissionais da segurança pública e de servidores públicos que são profissionais da saúde já dispõem da possibilidade do benefício de pensão especial em razão de morte do instituidor da pensão em serviço, constituindo a pensão a ser criada por meio da lei que decorrer do projeto apresentado um ganho adicional para o dependente.

“Também os dependentes dos profissionais de saúde que trabalham em estabelecimentos privados e que estão amparados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) recebem a pensão especial como um ganho adicional.”

Para o senador capixaba, a pandemia do novo coronavírus tem abrangência planetária e uma dimensão desconhecida pelos contemporâneos que não presenciaram a chamada “gripe espanhola”, constituindo para o Poder Público e toda a sociedade brasileira um desafio grandioso para superar as suas consequências, haja vista a sua elevada morbidade e letalidade.

Segundo Marcos Do Val, dentre os grupos de risco da pandemia destacam-se os profissionais que exercem atividade diretamente relacionadas com o tratamento de saúde dos acometidos com a contaminação pelo novo coronavírus, que são os profissionais da saúde que atuam em estabelecimentos médicos públicos e privados, e os profissionais da segurança pública que ficaram expostos ao contágio virótico em razão de permanecer em serviço de atendimento aos que necessitam dos seus serviços públicos de combate ao crime.

“Acreditamos que teremos o necessário apoio dos nossos pares para fazer justiça aos ‘soldados da Covid-19’ que tombaram na batalha para salvar outras vidas”, finaliza o senador Marcos Do Val.

Sindipol/ES elogia iniciativa do senador Marcos Do Val

O presidente do Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol), Aloísio Fajardo, elogiou a iniciativa do senador Marcos Do Val em apresentar Projeto de Lei que prevê a concessão de pensão especial aos dependentes dos profissionais da segurança pública e da saúde que, no exercício de sua atividade, vieram a falecer em consequência da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Aloísio e o vice-presidente do Sindipol/ES, Clóvis Guioto, se reuniram recentemente com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, a quem apresentaram a demanda no mesmo sentido do senador.

De acordo com o presidente do Sindipol, o secretário da Segurança, coronel Ramalho, disse entender que a reivindicação é justa.

“Projeto de Lei que estabelece essa indenização vitalícia é muito importante neste momento em que policiais civis e  militares, bombeiros, policiais federais, policiais ferroviários federais e rodoviários federais, agentes das Guardas Municipais, agentes de Trânsito, agentes penitenciários e do sistema socioeducativo, além de médicos, enfermeiros e todos os demais funcionários do sistema de saúde pública e privada, vêm se dedicando diuturnamente em salvar vidas”, pontuou Aloísio Fajardo.

Matéria publica no Blog do Elimar Côrtes

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