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O senador capixaba Marcos Do Val (Podemos), um dois mais profícuos parlamentares que integram a Bancada da Segurança Pública no Congresso Nacional, explicou na manhã dessa quinta-feira (14/05) como será a destinação dos R$ 22 milhões que caberão ao Espírito Santo, dentro da cota destinada aos Estados e Distrito Federal da verba a ser distribuída com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 7/2020. Dentre as aquisições, está a compra de dois Caveirões para as Polícias Militar e Civil e a construção de um Laboratório Cibernético, que deverá ser o maior do País.

Com 76 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto – com substitutivo do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) – aprovado quarta-feira (13/05) pelo Senado, em votação virtual,  libera crédito suplementar no valor de R$ 776 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O dinheiro será repartido entre os Estados e o Distrito Federal para ser investido em segurança pública. Mais cedo, os deputados federais já haviam aprovado a matéria. Agora, o substitutivo vai à sanção presidencial.

A matéria visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos Estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Em 1962, a União tornou a Caixa Econômica Federal  responsável por gerir, explorar e comercializar os jogos lotéricos. Desde então, cabe à Caixa repassar ao Governo Federal parte da arrecadação com as apostas para os beneficiários legais.

O Repasse Social é a atividade fim das Loterias Caixa. Os valores são redistribuídos para investimento no País em áreas como Saúde, Educação, Segurança, Esportes, entre outros. Junto com a ação, foi criado o Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2001. Os recursos a serem distribuídos agora aos Estados e Distrito Federal estavam parados neste Fundo desde a sua criação.

Senador brigou pela aprovação do projeto desde 2019
Assim que tomou posse neste seu primeiro mandato de senador, ainda em 2019, Marcos Do Val soube da paralisação dos recursos no Fundo. O parlamentar capixaba começou, então, a fazer ingerências políticas junto ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no sentido de saber como efetuar a liberação do dinheiro.

Em conversa com Moro, pelo WhatsApp, em abril de 2020, o senador voltou a falar sobre o assunto. Foi quando o ex-ministro informou que o PLN 7/2020 estaria para ser votado pelo Senado e sugeriu a Marcos Do Val a conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e falar também com um dos assessores do Ministério da Justiça.

As prioridades do Senado, neste período de votações remotas, eram os projetos voltados para a área da saúde. Marcos Do Val, no entanto, mostrou a seu colega Alcolumbre a importância de se colocar também em votação o projeto que libera verbas do Fundo Nacional de Segurança.

“Trabalhei junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o senador Álvaro Dias, que é o líder da bancada do meu partido (Podemos), para que o PLN 7 fosse pautado o mais rápido possível e, com isso, o Espírito Santo pudesse receber R$ 22 milhões para o enfrentamento da criminalidade. Comecei, ainda na época do então ministro Sérgio Moro, o alinhamento político, solicitando a liberação desses recursos que estavam parados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E graças a esses esforços o projeto foi votado e aprovado”, explicou Marcos Do Val.

Há duas semanas, ele conversou de novo com o senador Alcolumbre para a realização da sessão virtual. Ao mesmo tempo, o senador Álvaro Dias conversou com demais líderes de bancadas mostrando a relevância do projeto e, sobretudo, na liberação dos recursos para os Estados e Distrito Federal: “Por conta dessa minha articulação política, o projeto foi votado”, comemorou Marcos Do Val.

Simultaneamente, o senador Marcos Do Val manteve contatos com o governador Renato Casagrande e com os comandantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros e com o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, para traçar com todos a melhor destinação dos R$ 22 milhões.

“Antes da aprovação do projeto, conversei por telefone com o governador Renato Casagrande a respeito da destinação dos recursos. O dinheiro vai ajudar muito no combate à criminalidade no Estado”, ponderou o senador, que, semana passada, se reunir com os comandos das forças estaduais de segurança pública.

Distribuição dos R$ 22 milhões para as polícias

Ficou decidido dessas reuniões que os R$ 22 milhões serão utilizados para a compra de dois carros blindados, tipo Caveirão, no valor de R$ 6 milhões – R$ 3 milhões cada.  Um dos Caveirões será para a Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil (Core) e outro para a Companhia Independente de Missões Especiais da Polícia Militar – antigo BME. O Caveirão é um blindado para incursões policiais em locais de difícil acesso e em zonas de conflitos entre traficantes.

O Corpo de Bombeiros será contemplado com R$ 3,5 milhões para a compra de uma escada Magirus. Para a aquisição de nova frota de viaturas, as Polícia Civil e Militar receberão, respectivamente, R$ 4 milhões e R$ 4,5 milhões.

Serão destinados ainda à Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) R$ 3 milhões, para a construção de um Laboratório Cibernético, que será um dos maiores do País, na avaliação do senador Marcos Do Val.

“Com esse laboratório, a Polícia capixaba terá maior poder de combater os crimes virtuais, sobretudo, as chamadas fake news”, explicou o senador, depois de discutir o assunto com o delegado-geral da Polícia, José Darcy Arruda.

Fechando o pacote dos R$ 22 milhões, o Fundo Nacional de Segurança vai liberar R$ 1 milhão para a Academia de Polícia Civil promover cursos de treinamentos de tiros para os policiais.

“Procuramos fazer uma divisão igualitária entre as duas polícias capixabas. Todas elas têm suas necessidades e demandas, que são importantes no combate ao crime. Antes desses R$ 22 milhões, eu já havia conseguido, junto ao Ministério da Justiça, a liberação de R$ 900 mil para a PM realizar cursos de treinamento de tiros. Ficou claro que os cursos têm que ser dados pelos próprios instrutores-policiais das Polícias Civil e Militar. Nada de contratação de empresas de cursos”, esclareceu o senador Marcos Do Val. “É preciso valorizarmos nossos profissionais”, completou.

Senador explica porque parlamentares não podem apresentar projetos para reajuste salarial

Marcos Do Val costuma ser cobrado, em suas redes sociais, sobre o fato de não apresentar projetos que tratam de reajuste salarial para os operadores da segurança pública. Por diversas vezes, ele explica que a Constituição Federal veda aos parlamentares esse tipo de projeto. Cabe somente aos Executivos Federal, Estaduais e Municipais apresentarem projetos que culminam em gastos para os cofres públicos, como aumento salarial:

“O parlamentar tem limitações em suas atribuições. Não conseguimos apresentar leis para reajuste salarial, infelizmente. Por isso, estou sempre mostrando ao governador Renato Casagrande, que já concedeu reajuste aos operadores da segurança pública este ano e aprovou o calendário de aumento salarial até 2022, e à sociedade capixaba a importância de uma melhor valorização salarial para nossos policiais. Até peço desculpa por essas limitações”, pondera Marcos Do Val.

Matéria publicada no Blog do Elimar Côrtes

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