portaria-traz-alteracoes-para-servidores-candidatos-nas-eleicoes-municipais

 Os servidores estaduais que são candidatos nas eleições deste ano devem ficar atentos às alterações publicadas na edição do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (06).  

Em virtude do adiamento das eleições municipais de outubro para novembro por conta do COVID-19, foi publicada a Portaria Nº 027- R, de 03 de julho de 2020, com uma série de alterações na redação anterior. 

Agora, os servidores efetivos que pretendem concorrer ao pleito e que exercem seus cargos públicos no mesmo município, devem se afastar de suas atividades em 15 de agosto de 2020, com o objetivo de obter a desincompatibilização para fins eleitorais. 

De acordo com o Art.5º, ainda que não haja a necessidade de desincompatibilização, fica aberto aos servidores efetivos que pretendem concorrer às eleições municipais a possibilidade de licença para atividade política por 3 (três) meses, a partir do dia 15 de agosto de 2020, independente de correlação entre o município onde exerce as atividades de seu cargo político pretendido. 

Já o servidor efetivo investido em cargo integrante de comissão, deve requerer exoneração até o dia 14 de agosto de 2020, e solicitar a licença do seu vínculo efetivo, sob pena de ser considerado inelegível caso não atenda às medidas. 

FIQUE LIGADO! 

Quem já encaminhou os requerimentos no prazo informado na redação da Portaria anterior NÃO precisa revalidar o seu pedido. 

Após a confirmação da candidatura, o servidor deverá:

  • Acessar o portal do servidor ;
  • Clicar no menu “Licença e afastamento”;
  • Selecionar a opção “Licença para atividade política – validada”, para apresentar os seguintes documentos até 10 de novembro: cópia da ata da convenção partidária que indicou os candidatos ao pleito, devidamente rubricada pela Justiça Eleitoral; e cópia da Certidão expedida pela Justiça Eleitoral que ateste a homologação do registro da candidatura.

“O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo parabeniza todos os policiais que se colocaram à disposição para concorrer ao pleito municipal, pois reconhece a grande importância de termos uma eficiente e comprometida representatividade da categoria no cenário político. O Sindicato gostaria de conhecer e apresentar cada um dos candidatos da Polícia Civil e suas plataformas de campanha, principalmente para área da Segurança Pública, em prol de toda a sociedade”, disse o presidente do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo.

As eleições, que seriam no dia 04 de outubro, foram adiadas e estão previstas para ocorrerem no dia 15 de novembro de 2020.

FORÇA, UNIÃO E LUTA!