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O volume de perícias por dia será menor, de forma individualizada e vai funcionar pelo sistema de agendamento.

Com a publicação no Diário Oficial das Portarias Nº 12-R e nº 13-R, o Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), José Elias do Nascimento Marçal, decidiu retomar com as atividades presenciais da perícia médica a partir do dia 20 de julho de 2020.

As perícias médicas deverão ser agendadas exclusivamente pelo sistema de teleatendimento do IPAJM (0800 283 6640 / 27 3201 3180), a partir do dia 20 de julho de 2020, sendo agendadas por hora marcada, devendo o servidor comparecer a sede do IPAJM no horário designado para sua perícia médica, com tolerância máxima de 05 (cinco) minutos de antecedência ou atraso.

Será obrigatório o uso de máscara para ingressar nas dependências do IPAJM, bem como durante a realização da perícia médica;

Não será permitido a presença de acompanhante durante a realização de perícia médica, exceto para os servidores que possuam dificuldade cognitiva de manifestação e/ou possuam dificuldade de locomoção. Nesses casos, será permitida a presença de 01 (um) acompanhante para ajudá-lo na locomoção.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO CONTINUA SUSPENSO

Na mesma edição do Diário Oficial que definiu o retorno das periciais presenciais, o Presidente Executivo do Instituto de Previdência também publicou a Portaria Nº 12-R, prorrogando até 31/07/2020 a suspensão do atendimento presencial ao público externo no IPAJM.

Porém, haverá pré-agendamento nas seguintes situações:

I – Requerimento de pensão por morte, na qualidade de cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos, menor sob tutela ou enteado menores de 21 anos, filhos maiores inválidos, filhos até 24 anos, se estudante universitário, e pais inválidos;

II – Solicitação de cópias de processo por advogado vinculado ou representantes de classes sindicais;

III – Requerimento de isenção de Imposto de Renda e Imunidade de Contribuição Previdenciária;

IV – Requerimento de declaração para outros regimes;

V – Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;

VI – Requerimento de declaração de beneficiários de pensão por morte.

Veja os detalhes das Portarias Nº 12-R e nº 13-R na versão online do Diário Oficial. 

 

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