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A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo pediu celeridade e atenção especial aos procuradores em quatro questões: O pagamento das ações judiciais do Contingenciamento, do Crédito Rotativo, o pagamento do adicional de insalubridade, e das indenizações sobre férias e férias prêmio não usufruídas. O Sindipol/ES também reforçou o pedido para que os policiais civis sejam atendidos no HPM.

CONTINGENCIAMENTO E ROTATIVO

O procurador-geral do estado, Rodrigo Francisco de Paula, e o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios participaram de uma reunião virtual com a diretoria do Sindipol/ES.

REUNIAO PGE site

Sobre as ações coletivas do Contingenciamento e do Crédito Rotativo, os procuradores deixaram claro que o Governo do Estado vai cumprir com os acordos firmados. A ação judicial do Contingenciamento dos salários está na fase de pagamento dos beneficiados que renunciaram o valor excedente. Se trata de uma fase do processo, onde questões como o teto de renúncia,  precisam ser avaliadas pela PGE. 

O processo encontra-se em regular tramitação, porém, também foi impactado pela suspensão das atividades físicas no Tribunal de Justiça, devido a pandemia do novo coronavírus.

A situação do Crédito Rotativo é diferente. Ainda está na fase de expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV), o que também foi afetado durante a pandemia com a suspensão das atividades no TJ. Entretanto, na semana passada a diretoria do Sindipol/ES se reuniu com a juíza responsável pela ação. Ela explicou que a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) deve acontecer ainda em julho. Saiba mais aqui.

“Os procuradores disseram que assim que os valores chegarem a PGE irão fazer a conferência e verificação para encaminhar à Secretaria da Fazendo do estado. Eles garantiram que o Governo vai cumprir com os acordos que foram firmados”, disse Rodrigo Nascimento, coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES.

INSALUBRIDADE

A lei que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade para os policiais civis que trabalham no Departamento Médico Legal (DML) e nos Serviços Médico Legal (SML) do estado foi editada em outubro de 2017 e regulamentada em 2018. Porém, até hoje, o governo ainda não pagou o benefício para os policiais civis, mesmo o Sindicato entrando na justiça exigindo o pagamento.

Com a mudança de gestão no Governo estadual, o pagamento da insalubridade voltou a ser avaliado pela Procuradoria Geral do Espírito Santo. Durante a reunião com os procuradores, a diretoria do Sindipol/ES foi informada de que o colégio de procuradores vai se reunir em agosto para decidir a questão.

INDENIZAÇÕES SOBRE FÉRIAS E FÉRIAS PRÊMIO NÃO USUFRUÍDAS

O Sindipol/ES cobrou o direito a indenização que os policiais civis possuem sobre suas férias vencidas que não foram aproveitadas. Recentemente, o Departamento de Comunicação do sindicato divulgou o resultado de uma ação judicial, que resultou no pagamento de uma indenização no valor 27.830 mil reais para um policial civil por ter o direito ao benefício das Férias Prêmio negado no segundo decênio de serviço.  Férias Prêmio é um benefício que prevê três meses de descanso para o servidor público que completa 10 de anos de trabalho.

Na reunião com os procuradores, a diretoria informou que o Sindipol/ES vai enviar um requerimento a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) reiterando o direito de pagamento em outras indenizações sobre férias e férias prêmio não usufruídas. Junto ao requerimento, o Sindipol/ES também vai enviar um documento com base em outras ações judiciais transitadas e julgadas no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, favoráveis aos policiais, que atestam a importância das indenizações.

O procurador-geral, Rodrigo Francisco de Paula, disse que vai solicitar a Procuradoria que está com autos celeridade no julgamento dos pedidos de indenização.

“Acredito que foi uma reunião produtiva e importante. Importante para passar aos nossos policiais, com transparência, informações precisas sobre os pontos discutidos e que são de extrema importância”, disse Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

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