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Estado crítico e deplorável. Casas residenciais sem condições nenhuma, caindo aos pedaços, servindo de unidades para a Polícia Civil. Precariedades, sobrecarga de trabalho e desvio de função motivada pela falta de investimento por parte do Governo estadual na área da Segurança Pública, principalmente, no que tange as políticas estruturantes na PCES, tendo como resultado policiais civis e população reféns do descaso governamental.

Foi o que a inspeção sindical realizada pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, e os Diretores Airton Armondes, Edimar Vieria Nunes e Joel Martins Pereira, constatou na 15ª Delegacia Regional e no Serviço Médico Legal (SML) de Colatina, no noroeste do Estado.

A frente de trabalho do Sindicato dos Policiais Civis do estado junto com Ministério Público do Trabalho (MPT) contou ainda com a presença do Advogado do Sindipol/ES Rodrigo Santos Nascimento e de um Técnico em Segurança do Trabalho, solicitação realizada pelo Órgão.

15ª Delegacia Regional Colatina

 

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A Delegacia Regional atende a uma grande circunscrição que contempla sete municípios da região noroeste do Estado: Colatina, Governador Lindenberg, Marilândia, Baixo Guandu, Pancas, Alto Rio Novo e São Domingos do Norte.

A população estimada desses municípios, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de mais de 220 mil habitantes. 

Entretanto, o efetivo total é de aproximadamente 49 policiais civis divididos nas Delegacias Regional, Especializadas de Tóxicos; Crimes contra a Vida; Patrimonial; da Mulher; Proteção à Criança, Adolescentes e Idosos; de Infrações e Outras; Departamento de Identificação; Cartório; Plantão e a Superintendência de Polícia Regional Norte.

 

Pilhas e mais pilhas de documentos em apenas uma das delegacias que ficam no imóvel
Pilhas e mais pilhas de documentos em apenas uma das delegacias que ficam no imóvel

O resultado desses números é a sobrecarga de trabalho, desvio de função, estresse, profissionais desmotivados, doentes e uma população desrespeitada, que paga por um serviço público que não corresponde à altura.

Condições estruturais

Os dois imóveis onde funcionam todas essas unidades apresentam infiltrações, mofo, instalações elétricas precárias, ambientes sem iluminação, extintores vencidos, paredes e muro com rachaduras, janelas quebradas, portas danificadas por cupins, grades e portão enferrujados, coleção de aparelhos de condicionador de ar quebrados, banheiros interditados e esgoto a céu aberto.

Além disso, carros apreendidos ficam em frente à delegacia, no meio da rua, causando transtorno no trânsito intenso do local. Já as motos ficam amontoadas dentro do terreno, causando grande risco de incêndio e proporcionando potenciais focos do mosquito Aedes, podendo ainda, esses veículos que ficam espalhados pela rua serem usados como esconderijo de criminosos.

Na parte de trás um matagal tomou conta de toda área. Nesse local ficam entulhados outros objetos apreendidos, como bicicletas, sofás, cadeiras, etc. O ambiente é propício à infestação de ratos e baratas, pragas que tomam conta da delegacia.

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 Faça Fácil novo continua fechado

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Na esquina da 15ª Delegacia Regional flagra-se o contraste: uma obra construída e concluída em uma área de 5.800 metros quadrados que toma conta de todo o quarteirão, pronta para ser utilizada por ser nova e estruturada, mas que se encontra abandonada. Prova do descaso do governo estadual.

A construção do Faça Fácil teve um custo total estimado em R$ 21.504.147,00, de acordo com matéria publicada no site da prefeitura de Colatina.  Fechado desde 2015, a Rede Faça Fácil da cidade geraria 200 empregos e realizaria uma média de 670 mil atendimentos por ano, mas, ao que parece, só tem gerado um prejuízo ao erário, em face da omissão estatal.

Enquanto a 15ª Delegacia Regional cai aos pedaços na cabeça da população e dos policiais civis, na esquina, um prédio novo que custou mais de 20 milhões aos cofres públicos permanece fechado desde 2015.
Enquanto a 15ª Delegacia Regional cai aos pedaços na cabeça da população e dos policiais civis, na esquina, um prédio novo que custou mais de 20 milhões aos cofres públicos permanece fechado desde 2015.

 

Oficialmente, o Departamento de Identificação da Polícia Civil em Colatina ficaria dentro do Faça Fácil, a exemplo do que acontece em Cariacica, mas o espaço está fechado. O que causou a surpresa do Sindipol/ES foi o fato de uma obra desse porte, que deveria contribuir para a população da região Noroeste do estado, bem como garantir condições dignas de trabalho para os policiais civis, estar encalhada e sem previsão de inauguração.  

“Não tem explicação. O que percebemos é vaidade política. O Faça Fácil foi construído na gestão do governador Renato Casagrande, está pronto, mas o atual governador não tem interesse em inaugurar para não dar crédito ao adversário político. Uma disputa sem sentido que só prejudica a população”, frisou Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

SML

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O Serviço Médico Legal de Colatina é outra unidade da Polícia Civil que apresenta problemas no noroeste do estado.  O SML está instalado em uma casa pequena, bem longe da 15ª Delegacia Regional e vem enfrentando as mesmas dificuldades das instalações físicas: ausência de investimentos em recursos humanos e materiais, conjuntura de insegurança e insalubridade, devido ao alto risco de contagio biológico e bacteriano. Fatores que atentam contra um ambiente saudável e salubre de trabalho para os profissionais e para o cidadão.

A unidade atende aos municípios de Colatina, Marilândia, Governador Lindemberg, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Itaguaçu, São Roque do Canaã e Itarana, além de Barra de São Francisco, Água Doce do Norte, Ecoporanga, Mantenópolis, Águia Branca e São Gabriel da Palha.  Porém,  no imóvel faltam grades nas portas e janelas, fato que compromete a segurança dos servidores e o risco ao patrimônio. Por lá também faltam materiais para o bom andamento dos serviços, equipamentos de EPI e um armário para guardar toda a documentação.

Uma casa em um barranco. Imóvel vulnerável, sem grades, sem muro na parte de trás: esse é o SML de Colatina
Uma casa em um barranco. Imóvel vulnerável, sem grades, sem muro na parte de trás: esse é o SML de Colatina

A recente pintura esconde o mofo e as infiltrações nas paredes, avarias evidenciadas na última inspeção. Isso sem contar a proliferação de pragas, como baratas e ratos. Durante a inspeção, o Sindipol/ES encontrou fezes de ratos por todos os lados.

A geladeira destinada a preservação dos cadáveres não está funcionando adequadamente. Os fios elétricos estão expostos, representando risco de curto circuito e incêndio. Além disso, os extintores estão todos vencidos.

As gavetas para manuseio de corpos apresentam estocagem irregular. O lixo e o material orgânico ficam aglomerados em locais inapropriados e expostos ao tempo de forma precária. Essa estocagem irregular e o manuseio incorreto das gavetas em que ficam os cadáveres eleva o risco de contaminação de todos os trabalhadores que atuam na unidade. 

Geladeira com defeito: não consegue alcançar e manter a temperatura ideal para a preservação dos cadáveres
Geladeira com defeito: não consegue alcançar e manter a temperatura ideal para a preservação dos cadáveres

O efetivo do SML é composto por sete médicos legistas, três auxiliares de perícia (PCES), um perito criminal, um agente de polícia (motorista), dois funcionários da prefeitura (administrativo), três motoristas e um auxiliar de perícia, todos provenientes da Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo (SEJUS).

Desvio e usurpação da função pública

A situação do SML de Colatina é o reflexo do que vem ocorrendo em toda PCES. Ao invés de se fazer uma politica estruturante da Instituição, a Administração Pública utiliza-se de uma politica paliativa, que potencializa a ilegalidade e o abuso, institucionalizando o desvio e a usurpação da função publica, que atenta contra o Estatuto da PC e as suas atribuições que são executadas por profissionais alheios à atividade de polícia judiciária sem qualquer amparo legal em flagrante afronta à legislação. São profissionais sem formação, por não serem concursados da Instituição Policial e não estão se quer sobre égide da fiscalização da Corregedoria de Polícia Civil. Logo, qualquer desvio ou prejuízo à Administração Pública dificilmente será apurado.

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URGENTE!

O Plantão de Perícias de Colatina contava com o trabalho em conjunto de um Perito Criminal e um Papiloscópico para a realização dos serviços externos. Contava. Porque agora, por ordens superiores, os Peritos Papiloscópicos foram remanejados para o DEI, restando apenas aos Peritos Criminais toda a demanda externa, e ainda, a “orientação” é a de que os Peritos Criminais passem a atuar Ad hoc, fazendo a coleta de impressões digitais. Total absurdo!

“Não é possível um policial civil continuar trabalhando desse jeito. O servidor não tem condições mínimas para desenvolver suas atividades. As delegacias e o SML de Colatina estão em condições indignas e desumanas. Instalações físicas precárias, desmandos, desvio e usurpação de função… é o desmantelamento da Polícia Civil. Nossas inspeções vão continuar em todas as unidades policiais do Espírito Santo e continuaremos denunciando o descaso e a omissão com a Segurança Pública do Estado. As ações do MPT com o Sindipol/ES são frutos desse trabalho em defesa do policial civil e de toda sociedade”, disse Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!