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Consultados pela BBC Brasil, especialistas disseram que a crise na segurança brasileira é reflexo da falta de competência e interesses das instituições que deveriam organizar o sistema de segurança do país. Os especialistas listaram cinco fatores que colaboram para insegurança da população.

FATOR JURÍDICO

Entre os especialistas consultados pela BBC Brasil está Renato Sérgio Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele falou sobre o fator jurídico que colabora para o agravamento da crise.

“Nossa Constituição não diz o que é segurança pública, nenhuma lei diz que segurança pública é proteger a população ou investigar criminoso, só diz por quem a segurança vai ser exercida”, disse ele à BBC Brasil.

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública foi categórico ao dizer que entende segurança pública como trabalho preventivo, instintivo e de punitivo.

“Temos que entender segurança pública desse jeito para garantir direitos os básicos da   população. Só assim, o cidadão vai exercer direitos, como da cidadania, sair de casa, ir ao médico e trabalhar”, acrescentou.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Rebeliões, centenas de mortes e um problema que ainda é uma realidade em vários estados brasileiros. O Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo. São 622 mil detentos e apenas 371 mil vagas, de acordo com o Ministério da Justiça. De 2000 para cá, a população carcerária mais que dobrou de tamanho.

Julio Jacobo Waiselfisz, sociólogo, autor do Mapa da Violência e coordenador de estudos sobre Segurança Pública da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), falou sobre a relação do sistema penitenciário com a segurança pública.

“ O país adotou uma política de guerra às drogas, qualquer um que é pego com drogas é preso. Se o menino entra um contraventor, vai para a universidade do crime. Não é pelo encarceramento que se causa melhoria da segurança”, disse à BBC.

O sociólogo também lembrou das guerras entre facções criminosas atrás das grades.

“Todos sabem que há facções dentro das prisões, facções violentas que dominam o sistema carcerário. Estamos de crises em crises que podemos chamar de anunciadas e para cada período desses o governo cria um plano que nunca se concretiza”, diz Waiselfisz.

REFORMAS FICTÍCIAS  

As propostas de mudanças do sistema de segurança pública do país que não saem do papel também foram apontadas como um problema pelos especialistas.

“O plano nacional de segurança pública de hoje é (semelhante ao) de 2002, então temos uma série de reformas que se discutem mas não foram concretizadas até hoje, como reforma do código penal, desmilitarização da polícia, mais recursos para políticas públicas”, explica Waiselfisz.

Para Lima, esse problema está ligado a falta de sintonia entre as instituições que integram o sistema de segurança.

“Nesse quadro de baixíssima eficácia institucional, que afeta a resolução do que poderíamos pensar como segurança pública, ninguém se sente dono do problema, fica um jogo político de empurra com uma baixíssima governância da vida pública”, afirma.

INVESTIGAÇÃO

O estudo “Diagnóstico da Investigação de Homicídios no Brasil”, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e divulgado em 2012, apontou que a média nacional de resolução de homicídios é de apenas de 5%. No Reino Unido, esse número é de 93%.

“Não temos pesquisas, não temos polícia técnica judiciária e sofremos com um deficit impressionante de investigação e ocorrência. As polícias não prestam contas e têm dificuldade de construir uma relação de confiança com a população”, afirma Waiselfisz.

Segundo o sociólogo, a ineficiência da polícia em termos de investigação está ligada a outro fator que explica a crise de segurança pública, a falta de investimento.

RECURSOS

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, o Brasil gasta 1,5% do PIB em segurança pública, um pouco menos dos gastos da França na área (1,7% do PIB). “Precisamos de muito mais dinheiro”, afirma o especialista.

Outro problema é a forma como esse valor é repassado.

“Os mecanismos de finanças precisam ser revisados. Atualmente esse dinheiro é repassado por convênios, mas o custo do repasse é caro porque passa por impasses burocráticos. A segurança precisa de dinheiro constante e planejamento, o comandante precisa saber quanto dinheiro vai receber a cada ano para pensar em um plano de trabalho. Isso não acontece hoje”, explica o especialista.

vitoria violenta

No Espírito Santo, os policiais civis já vivenciam os problemas apontados pelos especialistas. Faltam profissionais nas delegacias e as unidades policiais capixabas estão em péssimas condições. Isso tudo colabora para a precarização do serviço público, de acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, Jorge Emilio Leal.

“Isso tudo só corrobora para a precarização do serviço público. Diante da ausência de investimento estrutural em recursos materiais e humanos, o governo tem desenvolvido políticas paliativas fictícias na área da segurança pública. Precisamos de políticas estruturantes e não medidas que não resolvem o problema. Situação que se agrava pela política de desvalorização do profissional operador da segurança pública (retirada de direitos trabalhistas e achatamento salarial) ”, acrescentou o presidente do Sindipol/ES.

Jorge Emílio também é especialista em inteligência de segurança pública. Ele destacou que o problema ficou ainda mais evidente após a crise no estado, com a explosão de homicídios e crimes patrimoniais diversos, entre eles, furtos e roubos de veículos.

“A polícia judiciaria estadual é uma instituição responsável por operacionalizar o sistema de justiça criminal. Sendo a polícia judiciaria essencial à apuração das infrações penais, com a consequente elucidação e repressão dos crimes e criminosos, almejando alcançar a defesa do cidadão e a paz social. Sem a polícia judiciária estruturada e articulada, o sistema da segurança pública não funciona, pois, a Polícia Civil é o receptáculo das demandas da sociedade, oriundas da PM, PRF, PF, Guardas Municipais, do Poder Judiciário, do Ministério Público, do sistema prisional, das delegacias especializadas e da sociedade em geral”, finalizou.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!