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Estados brasileiros divulgam dados da violência. Recentemente, as Secretarias de Segurança de São Paulo e Rio de Janeiro divulgaram o balanço dos crimes ocorridos em seus estados no primeiro semestre deste ano. No Espírito Santo, a SESP segue sem apresentar os dados e os capixabas ficam cada vez mais reféns da falta de informação.

O Estado de São Paulo, que é o mais populoso do país, registrou nos primeiros seis meses do ano um aumento de 25% nos crimes de latrocínios (roubos seguidos de mortes), se comparado ao mesmo período de 2016. Foram 1.776 vítimas de homicídio. Na Grande São Paulo, o número de crimes aumentou 27,6% comparado ao ano passado. Os dados foram divulgados pelo Secretário de Segurança Pública.

Já os cariocas que quiserem saber o número de crimes registrados em seu estado, basta acessarem o site do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Lá, o cidadão encontra todos os dados em apenas alguns cliques. No primeiro semestre deste ano foram 2.741 homicídios dolosos e 138 latrocínios registrados.

São Paulo e Rio de Janeiro são alguns dos vários estados brasileiros que cumprem a risca a Lei do acesso à informação (LAI) e o princípio do dever de transparência cuja administração pública está adstrito. Arcabouço legal que garante acesso à informação a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, tem direito ao recebimento de dados e informações órgãos e instituições públicas. Os princípios constitucionais que regem a administração pública são: impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, desta forma, o dever de transparência é intrínseco à publicidade.

Já no Espírito Santo, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESP) segue na contramão da legislação e dos princípios constitucionais, impondo dificuldades quando o assunto é a liberação dos dados e informações de relevância para a sociedade, especialmente no que diz respeito à segurança pública. Noutra senda, não há como “tapar o sol com a peneira”, pois contra fatos, não prosperam argumentos.

Em fevereiro deste ano, durante a crise que se instalou no estado com o movimento de familiares e amigos dos policiais militares, a única fonte de informações estatísticas dos capixabas foi o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), organização sindical reconhecida de utilidade pública pelas leis estadual e municipal, com dever e atribuição sindical de sempre defender os interesses da categoria e via reflexa da sociedade.

Durante as semanas de terror, os diretores estiveram nas ruas dando suporte à sua base de representação e também fazendo pesquisas de campo para informar à população o que de fato estava acontecendo. O Governo do ES só começou a divulgar alguns números após o fim do movimento.

De lá pra cá, nada mudou. O ES segue sem informar o número de crimes e o Sindipol/ES mais uma vez vem fazendo o trabalho – que deveria ser da SESP  – de manter a sociedade informada. O Sindicato tem apurado os dados e denunciado, na luta para garantir melhorias para a categoria policial civil que tem sofrido com a política governamental de massacre da segurança pública. 

“A divulgação dos dados é de suma importância para toda sociedade, para categoria policial e para instituição, face ao trabalho de inspeção sindical que vem constando há vários anos a falta de investimentos da segurança pública nas instituições policiais, pois tais dados e informações  influenciam, desde o auxílio nas práticas de segurança, no emprego inteligente do efetivo policial, na configuração do mapa do crime, implementação de medidas profiláticas de combate ao crime, criminoso e criminalidade, até o “quantum” no valor do seguro de carro, como no caso dos veículos mais roubados ou furtados. Realizamos pesquisas de campo “in loco” e damos transparência à sociedade de uma forma geral sobre o que vem de fato acontecendo no Espírito Santo, sobre a segurança pública e suas deficiências”, disse, Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

Veja o vídeo do professor Rafael Alcadipani, especialista em segurança, falando sobre a falta de investimento na polícia judiciária do Brasil:

Foto/divulgação

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS