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A partir de setembro, servidores públicos capixabas passam a receber um auxílio-alimentação de R$220, porém, o custo médio de uma refeição na Região Metropolitana de Vitória é de R$ 28,72. No Espírito Santo, policiais civis estão há três anos sem reajuste salarial com base na inflação.

O projeto de lei que concede o auxílio-alimentação aos servidores públicos que recebem por subsídio e aumenta de R$176 para R$220 o valor do auxílio foi assinado pelo governador nesta segunda-feira (14/08). O benefício será depositado no próximo pagamento.

De acordo com o governo do Espírito Santo, 47 mil servidores irão receber o pagamento do auxílio-alimentação, que representará um ganho financeiro de no mínimo 10% aos profissionais cujo provento é de até R$2.220; de 7,33% aos servidores com remuneração de R$2.221 a R$3 mil e 4,4% aos que recebem acima de R$3 mil até R$5 mil. Os aproximadamente seis mil servidores vinculados à modalidade vencimento, que já contavam com o auxílio-alimentação, também terão ganhos com a nova medida, pois o valor do benefício sofrerá um aumento de 25%.

“É um tema que está judicializado há muitos anos e estamos com uma decisão administrativa do Governo do Estado, com apoio da Assembleia, concedendo benefícios importantes aos servidores. É uma medida que auxilia, principalmente, os servidores que ganham menos e uma medida que serve de exemplo para o País “, disse Paulo Hartung.

Em 2009, o Sindipol/ES entrou na justiça contra o governo do estado e venceu em primeira instância, para que os policiais tivessem direito ao pagamento da verba indenizatória.  Inclusive, a referida ação foi julgada com determinação de pagamento retroativo aos últimos 05 (cinco) anos. O processo está em recurso no TJ/ES (clique aqui e veja) e aguarda julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (clique aqui e veja). Entenda mais.

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O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo ressalta que o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos não acompanha os preços do mercado.  O preço médio de uma refeição na capital é de R$ 28,72. Veja aqui. Além disso, os policiais civis capixabas aguardam há três anos que o governo conceda o reajuste salarial com base na inflação, um direito trabalhista negado aos profissionais da segurança pública capixaba.

Clique aqui e veja a publicação da lei no DIO/ES

 

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