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A decisão foi publicada no início deste mês pelo juiz da 1ª vara cível de São Mateus, Drº Lucas Modenesi Vicente. O magistrado entendeu que o local não possui condições seguras para os policiais civis, muito menos para a sociedade.

Na sentença, o juiz determina que o Estado do Espírito Santo tem até 10 dias, após a notificação, para desocupar o espaço e está proibido de utilizá-lo se para qualquer fim de apreender pessoas ainda que por curto espaço de tempo, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

O “Cadeião”, como é chamado, funciona na antiga sede da Delegacia Regional, em frente ao atual prédio. O local é utilizado para custódia de presos a espera de transferência para outras unidades prisionais do Estado.

Além dos presos, no espaço também ficam os veículos apreendidos. O problema são as condições desumanas. Ele está em uma situação de total degradação. Além disso, o ambiente é escuro e sem segurança. Dessa forma, os policiais correm sérios riscos ao levarem os detentos.

A decisão de desocupação é resultado da luta da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo que ingressou com uma série de ações judiciais para garantir melhores condições estruturais aos policiais civis capixabas.

No mês de março, a diretoria do Sindipol/ES realizou uma assembleia geral extraordinária no município. Na ocasião, foram discutidas as providências a serem tomadas quanto às condições estruturais das unidades policiais civis da cidade. Um técnico em segurança do trabalho, contratado pelo Sindicato, também esteve presente e constatou as péssimas condições na Delegacia Regional e no “Cadeião”. Veja.

“Os policiais civis de São Mateus estão passando por situações que ferem o princípio da dignidade da pessoa humana, sem condições dignas de  trabalho ou salubres. Estamos tomando todas as medidas legais possíveis. Já encaminhamos ofício à chefia de polícia, ao MPT, Governo do Estado e todos os órgãos competentes. A sentença de desocupação do Cadeião é muito importante. Vamos continuar lutando para que o mesmo seja feito com a Regional e os policiais possa enfim ter condições dignas de trabalho”, disse, Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

 

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