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O Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) segue firme nas ações judiciais em prol da categoria. Uma das reivindicações, o adicional noturno teve um importante passo neste ano. O processo final já está na mão da juíza da terceira vara dos feitos de Vitória e agora aguarda sentença.

Adicional Noturno

A ação visa que o Estado do Espírito Santo efetue o pagamento do adicional noturno a todos os Policiais Civis que exerçam atividades entre as 22h e 05h. A hora noturna deve ser computada como de cinquenta e dois minutos e trinta segundos, com adicional de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), conforme artigo 102 e seu § único da Lei Complementar 46/1994, que instituiu o Regime Jurídico Único (LC/ES Nº 46/94). O valor tem que ser pago de acordo com a remuneração, seja ela por subsidio ou vencimentos.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

“Nossa diretoria tem trabalhado forte para garantir os direitos e prerrogativas da categoria. Temos avançado em várias ações e a do adicional noturno é uma delas. Vamos continuar firmes para garantir que o valor seja pago aos policiais civis. Acreditamos que a sentença tem tudo para ser favorável a categoria”, disse, Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS