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A decisão aconteceu na última quarta-feira (25) durante audiência pública no município do Norte do Estado. Na ocasião, o Juiz Lucas Modenesi Vicente estabeleceu o prazo de 20 dias para que o plantão da Delegacia Regional e o “Cadeião” fossem transferidos para um novo prédio com melhores condições.

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo participa da ação como Amicus Curiae e esteve representado na audiência pelo diretor administrativo Joel Martins e pelo coordenador jurídico, Drº Rodrigo Nascimento.

Em março deste ano, após denuncia do Sindipol/ES, a Polícia Civil anunciou que a Regional de São Mateus funcionaria em novo endereço. O prédio atual não tem condições estruturais para os profissionais e a sociedade. A unidade deveria ser transferida para um imóvel alugado pelo Governo do Estado para sediar as delegacias que atuam no município.

No entanto, o tempo passou e a mudança ainda não ocorreu. Com a decisão desta semana, se as unidades de plantão da Regional e o “Cadeião” não forem realocadas no prazo determinado, o Governo do Estado será multado. Caso exceda o tempo de 10 dias a mais do que o definido, quem será multado será o próprio Secretário de Segurança do Espírito Santo.

emilio edwar e rodrigo

Para o coordenador jurídico do Sindipol/ES, Dr. Rodrigo Nascimento, é muito importante a atuação do corpo jurídico na defesa da categoria policial civil seja em âmbito administrativo, civil, criminal e trabalhista, para que se alcance a justiça nas adversidades, irregularidades e abusos enfrentados pelo policial civil em seu dia a dia na dura missão de defesa da sociedade capixaba, bem como o fortalecimento da categoria policial civil, por meio de um corpo jurídico atuante dentro de um sindicato forte.

Plantão

Durante inspeção sindical no ano passado, o Sindipol/ES constatou fiações expostas e mofo na sala do plantão. É nesta parte do prédio que fica um alojamento improvisado que não tem sequer porta. Os policiais tiveram que improvisar um armário como divisória. O alojamento é extremamente pequeno sendo o mesmo para homens e mulheres. O espaço tem somente um banheiro e uma bicama.

“Cadeião”

Em frente a Regional de São Mateus funciona a antiga unidade. No local, conhecido como “Cadeião”, ficam os presos e os veículos apreendidos. O problema são as condições desumanas. O espaço está em uma situação de total degradação. Além disso, o local é escuro e sem segurança. Dessa forma, os policiais correm sérios riscos ao levarem os detentos.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

“Os policiais civis de São Mateus, bem como os de várias unidades policiais em todo estado estão passando por situações que ferem o princípio da dignidade da pessoa humana devido a falta de condições dignas e salubres de trabalho. A Polícia Civil já alugou um novo imóvel e esperamos que as mudanças sejam feitas cumprindo o que foi determinado pela justiça. Vamos continuar acompanhando de perto a situação, sempre na busca por uma polícia civil mais eficaz e cidadã”, disse o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.

 

 

 

 

 

 

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