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O que já se delineava nos cenários de incertezas aconteceu. A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo anunciou o cancelamento da banca organizadora para o concurso público de 2018. A publicação oficial aconteceu nesta quarta-feira (09), no Diário Oficial. Veja.

Para o Sindipol/ES, a situação não podia ser outra, pois não houve processo licitatório em tempo hábil antes do período eleitoral e a convocação de banca organizadora de concurso se deu por dispensa de licitação, numa contratação direta, “em tese”, por dispensa irregular de licitação, em razão da ausência de notória especialização e  inquestionável reputação ético-profissional  da banca organizadora de concurso, o que poderia alvo de possíveis questionamentos judiciais.  

Agora, a recomposição do efetivo da polícia civil capixaba segue sem previsão. O concurso previamente anunciado também contava com pouquíssimas vagas, longe de atender aos anseios e necessidades da população.

Jorge Emílio Leal, presidente do SIndipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do SIndipol/ES

“É complicado. Quando o edital foi lançado, logo vimos que tinha algo de estranho. Não tem cabimento a contratação de uma banca por dispensa de licitação sem notória especialização. O concurso público tem que ser tratado de forma séria. Hoje nosso efetivo está defasado em aproximadamente 60%. Precisamos de forma emergente a realização do concurso para a PC/ES, atendidos dos parâmetros legais”, disse o presidente do Sindipol/ES, Jorge Emílio Leal.

Recentemente, uma decisão judicial já dava mostras de que o concurso dificilmente seria realizado. Exclusivamente, o processo seletivo para o cargo de Delegado de Polícia, ocorrido em 2013, foi prorrogado por mais um ano, após expirar o prazo legal de vigência do concurso. Importante lembrar que, nesse mesmo concurso também houve vagas para outros cargos que não tiveram o mesmo entendimento quanto prorrogação, o que se faz necessário, em razão das mesmas deficiências e peculiaridades enfrentadas pelo cargo de delegado de polícia.

“O tratamento deve ser igualitário e isonômico. Entendemos como justa a decisão da prorrogação, mas que deveria alcançar a todos os cargos do  mesmo concurso”, concluiu.

 

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