O Governo do Estado não reconhece que o desgaste psicológico do policial civil capixaba é um problema que afeta diretamente a saúde do trabalhador.  Mas os advogados do Sindipol/ES já entraram na justiça e venceram pelo menos três casos, provando que alguns policiais sofrem de doenças ocupacionais e devem ter seus direitos assegurados.

 

Doença ocupacional é o nome para várias doenças provocadas por fatores relacionados ao ambiente de trabalho. E para os policiais civis que atuam sob pressão, sobrecarregados, em ambientes insalubres, motivos não faltam para ficar doente.

“A questão física é sempre mais palpável e constatação imediata, já as moléstias psíquicas são mais difíceis de serem percebidas. Seus sintomas são silenciosos e confundidos facilmente com estresse ou outras questões atinentes à própria atividade policial. Isso consome o profissional, na medida em que ao longo da vida funcional o Estado não proporciona condições de trabalho mínimas para que seja evitada ou diminuída a probabilidade de surgimento dessas doenças”, explicou Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

Considerando que o policial civil ingressa na instituição com plena capacidade física e mental, mas ao longo dos anos os reflexos claros do desgaste físico e psíquico são fatores que afastam os profissionais das atividades, o Sindipol/ES vem propondo ações judiciais, tratando a questão de forma individual e personalizada. Os frutos deste trabalho começam a surgir.

Na última ação, a sentença de primeiro grau foi confirmada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça (TJ/ES). O policial sindicalizado em questão é investigador. Ele foi afastado por dois anos, e como não estava em condições psicológicas de retornar à PC/ES, foi aposentado compulsoriamente por invalidez. Nesse caso, o Governo do Estado reconheceu o desgaste mental, mas não vinculou a doença como fator determinante para aposentadoria. Com isso, o investigador se aposentou com base na idade e no tempo de contribuição, perdendo e torno de 40% do salário.

Mas, os advogados do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo provaram que o policial sindicalizado sofreu abalo psicológico por causa da profissão. Com isso, o policial conquistou uma série de direitos que seriam negados, como por exemplo: aposentadoria com 100% do salário de investigador, pagamento do retroativo descontado nos últimos anos, e a isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária. Com o parecer positivo da justiça, o policial sindicalizado agora pode pleitear até uma indenização junto ao Estado, já que sofreu um dano mental no exercício da profissão. 

O Sindipol/ES orienta os policiais sindicalizados que passaram ou estão passando por situações parecidas a procurar o Departamento Jurídico do Sindicato. Os casos serão avaliados para que sejam adotadas todas as providências para que os direitos do policial civil sejam reconhecidos.

 

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