CONTINGENCIAMENTO: JUSTIÇA AUTORIZA EXPEDIÇÃO DE RPVs PARA POLICIAIS CIVIS

Comunicação SINDIPOL-ES | 27/10/2020

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis informa que a Justiça Estadual aprovou o pedido do Sindipol/ES e autorizou a expedição das requisições de pequeno valor para o pagamento dos policiais na ação do Contingenciamento dos salários.

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De acordo com o Departamento Jurídico do Sindipol/ES, a Justiça também deferiu o pedido para expedir as requisições de precatórios para os demais policiais civis. Apesar de ainda não ter uma data prevista para os pagamentos, a decisão judicial, a pedido do Sindipol/ES, determina prioridade na tramitação da ação do Contingenciamento.

Além do atraso causado pela suspensão das atividades do Poder Judiciário por causa da pandemia, a Procuradoria Geral do Estado encontrou uma declaração de renúncia que não constava nos autos do processo e 30 equívocos no preenchimento de nomes e CPFs, o que retardou ainda mais o andamento do processo.

O Sindipol/ES lembra que à ação do Contingenciamento dos salários está na fase de pagamento dos beneficiados que renunciaram o valor excedente e de expedição de precatórios para quem não renunciou. De acordo com o presidente, o próximo passo da diretoria é intensificar a pressão política para que o pagamento ocorra o mais rápido possível.

“Sabemos que os policiais civis esperam ansiosos por esse desfecho. Só querem o que é deles de direito e isso é completamente compreensível. Vamos, agora, fazer essa pressão política para que os pagamentos ocorram o quanto antes. Informo aos colegas policiais que essa novela está perto do fim. Nossa meta é fechar o ano com o pagamento da ação do Contingenciamento na conta dos amigos policiais civis”, finalizou Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

CRÉDITO ROTATIVO

Sobre a ação judicial do Crédito Rotativo, o coordenador jurídico do Sindipol/ES, Rodrigo Nascimento, explicou que foi à 1º Vara dos Feitos nesta segunda-feira (26/10). Segundo ele, a chefe de secretaria informou que o processo vai seguir para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Após a PGE tomar conhecimento da decisão, o processo retorna para a Vara dos Feitos, onde serão expedidas as requisições de pequeno valor (rpv) para o pagamento dos policiais civis. De acordo com o coordenador jurídico do Sindipol/ES, o trâmite judicial será parecido com o da ação do Contingenciamento dos salários.

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