JURÍDICO SINDIPOL: POLICIAL CIVIL VAI RECEBER INDENIZAÇÃO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Comunicação SINDIPOL-ES | 03/11/2020

A indenização é de quase R$ 22 mil reais. O Departamento Jurídico do Sindipol/ES está atento e trabalhando para cessar descontos indevidos no pagamento dos policiais civis capixabas.

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Na ação judicial movida pelo departamento jurídico do Sindipol/ES contra o Banco BMG do Brasil, o juiz acolheu a tese do advogado, de que o policial civil foi lesado ao contratar um empréstimo consignado por meio de cartão de crédito oferecido pelo banco, o que gerou uma dívida eterna para o sindicalizado.  Por isso, em sua decisão, o juiz determinou ao banco BMG o cancelamento do "empréstimo" e o pagamento da indenização.  

Em 2009, o investigador da Polícia Civil buscou contratar um empréstimo consignado com desconto em folha, entretanto, acabou realizando o contrato de cartão de credito consignado. Acolhendo a tese do advogado do Sindipol/ES, Thiago Malaquias, o juiz de Direito, Paulo César de Carvalho, entendeu que o contrato era ilegal.

“A transação para contratar o empréstimo parecia simples, mas não era. O banco ligava para o associado informando a possibilidade do empréstimo.  O empréstimo era liberado, mas o banco também oferecia um cartão de crédito, alegando que o policial só pagaria o cartão se usasse. Porém, o banco liberava o valor do empréstimo, descontava uma quantia mínima direto na folha de pagamento e exigia que o restante do valor fosse pago com o cartão de crédito. Depois de cinco, seis anos pagando o empréstimo, o policial procurava o banco e era informado que não era uma transação simples, como de costuma, já que se tratava de um empréstimo com cartão de crédito”, explicou Thiago Malaquias, advogado do Sindipol/ES.

Malaquias também disse que o Departamento Jurídico do Sindipol/ES está movendo ações semelhantes em defesa dos policiais civis do estado, com sentenças positivas para a categoria.

“A gente começou a ajuizar essas demandas para anular esses contratos. Os juízes estão entendendo que os contratos são nulos, por que o contrato de adesão não foi devidamente explicado, gerando dívidas perpétuas. A pessoa faz um empréstimo de R$ 6 mil e paga 20, 30 e até R$ 40 mil reais por causa do cartão de crédito”, contou.

Para a diretoria do Sindipol/ES, o resultado desta ação é mais uma prova da eficiência e da qualidade técnica do corpo do jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo.

“Já movemos algumas ações nesse sentido e com sentenças favoráveis aos policiais civis sindicalizados. Muitos contratos já foram cancelados. As teses dos advogados do Sindipol/ES são claras e mostram como os policiais civis foram enganados pela falta de informação”, esclareceu Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

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