CONTINGENCIAMENTO: JUSTIÇA ENCAMINHA PEDIDO DE PAGAMENTO DAS RPVS

Comunicação SINDIPOL-ES | 24/11/2020

O ofício do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo pedindo o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) será encaminhado nesta quarta-feira (25) a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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De acordo com o coordenador do Departamento Jurídico do Sindipol/ES, Rodrigo Nascimento, a PGE deve determinar o pagamento à Secretaria da Fazenda do estado. Ao longo de todo esse processo que envolve a ação judicial do Contingenciamento dos salários, as equipes de Governo já haviam informado que os acordos seriam mantidos, só faltava a revisão na lista de beneficiados e a ordem da Justiça para a transferência dos valores, o que aconteceu.

O coordenador Jurídico do Sindipol/ES também explicou que, só após o pagamento das requisições de pequeno valor é que a Justiça dará prosseguimento ao pagamento dos precatórios. Rodrigo Nascimento também falou sobre o pagamento dos policiais que demoraram a entregar os documentos e não sindicalizados que precisam de orientação.

“O Departamento Jurídico, após o recesso forense, dará início ao processo de viabilidade do pagamento para os demais policiais”, disse.

ATRASOS, ERROS DE DADOS E PANDEMIA

Além do atraso causado pela suspensão das atividades do Poder Judiciário por causa da pandemia, a Procuradoria Geral do Estado encontrou uma declaração de renúncia que não constava nos autos do processo e 30 equívocos no preenchimento de nomes e CPFs, o que retardou ainda mais o andamento do processo.

O Sindipol/ES lembra que à ação do Contingenciamento dos salários está na fase de pagamento dos beneficiados que renunciaram o valor excedente e de expedição de precatórios para quem não renunciou.

“Sabemos que os policiais civis esperam ansiosos por esse desfecho. Nossa meta é fechar o ano com o pagamento da ação do Contingenciamento na conta dos amigos policiais civis”, finalizou Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

LUTA EXCLUSIVA DO SINDIPOL/ES

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo é única organização sindical do estado que entrou na justiça para reparar o erro do contingenciamento dos salários dos profissionais da Polícia Civil capixaba.

São 20 anos de empenho das diretorias e dos advogados do Sindipol/ES que acompanharam essa ação judicial.

“Temos orgulho de dizer isso. Estamos perto de finalizar uma das maiores batalhas judiciais da história da Polícia Civil do estado. O Sindipol/ES é responsável por essa conquista, pelos direitos dos policiais civis do estado serem respeitados”, lembrou o presidente do Sindipol/ES.

CRÉDITO ROTATIVO

Segundo o coordenador jurídico do Sindipol/ES, Rodrigo Nascimento, o processo do Crédito Rotativo continua com a Procuradoria Geral do Estado, que deve devolve-lo à juíza responsável pela ação nos próximos dias.

A partir daí, segundo Rodrigo, o processo do Crédito Rotativo deve seguir o mesmo caminho do Contingenciamento.

“Deve voltar para a juíza, que determina a expedição das RPVS, e retorna para a PGE, que encaminha o pagamento dos valores”, finalizou.

FORÇA, UNIÃO E LUTA