OS ÚLTIMOS PASSOS DO CONTINGENCIAMENTO

Comunicação SINDIPOL-ES | 03/02/2021

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Alguns poucos beneficiados nessa ação judicial exclusiva do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) ainda aguardam o pagamento.

São policiais que renunciaram ao valor excedente e informaram os dados bancários após o fechamento dos primeiros depósitos, policiais que escolheram receber por precatórios e herdeiros de policiais falecidos que possuem direito ao pagamento.

O Departamento Jurídico do Sindipol/ES buscou esclarecer todas as dúvidas e desde já se coloca à disposição.

PAGAMENTOS RPVs

Para os policiais civis que renunciaram ao valor excedente para receber por requisições de pequeno valor (RPVs), mas que entregaram os dados bancários após o pagamento do primeiro grupo, a orientação é procurar o Departamento Jurídico do Sindipol/ES.

De acordo com o coordenador Rodrigo Nascimento, serão apresentados os cálculos dos valores excedentes e os novos valores para de pagamentos.

PAGAMENTOS PRECATÓRIOS

O coordenador Jurídico do Sindipol/ES explicou que os policiais civis que não renunciaram ao valor excedente irão receber por precatórios. Situação que já havia sido explicada para a categoria. Os respectivos precatórios serão individualizados pelo Tribunal de Justiça, que também fica responsável pelos pagamentos.

PAGAMENTO PARA OS HERDEIROS

Para facilitar, o Departamento Jurídico do Sindipol/ES dividiu o pagamento dos herdeiros de policiais falecidos em duas situações.

  1. Para os herdeiros de policiais civis falecidos com direito ao pagamento por precatório, a orientação é procurar o Tribunal de Justiça para requerer as habilitações. Atenção: o Sindipol/ES informará o período exato para que os beneficiários procurem o TJES, para solicitarem as habilitações.
  2. No caso dos herdeiros de policiais civis que renunciaram ao valor excedente para o pagamento por RPV, mas que faleceram antes de receber, a orientação é fazer a declaração de herdeiro e apresentar na agência do Banco Banestes.

Foi com o sentimento de dever cumprido que o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo comunicou a categoria que o pagamento da ação judicial do Contingenciamento começou a ser depositado. Foram 20 anos de muito empenho das diretorias e dos advogados que acompanharam essa ação judicial exclusiva do Sindicato dos Policiais Civis do estado.

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