AGENTES DE POLÍCIA APROVAM PROPOSTA DO GOVERNO EM ASSEMBLEIA

Comunicação SINDIPOL-ES | 13/09/2021

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Os policiais civis aprovaram a proposta que corrige o subsídio dos Agentes de Polícia no estado. Com a correção, os salários dos Agentes chegam a 85% do subsídio dos investigadores e escrivães da Polícia Civil, diminuindo a injusta diferença entre as tabelas salariais desses cargos.

A Assembleia Geral Extraordinária foi organizada pelo Sindicato dos Policias Civis e pela Associação dos Agentes de Polícia do Espírito Santo. Os diretores do Sindipol/ES e da Agenpol apresentaram duas propostas do Governo capixaba para corrigir o subsídio Agentes, levando em consideração que os profissionais assumem a mesma função de investigação dentro da Polícia Civil, mas possuem salários diferentes.

A primeira proposta foi a criação de duas categorias acima da tabela atual, que é de quatro categorias. A segunda, foi a correção na tabela de subsídio. Os Agentes lotaram o auditório da Chefatura de Polícia e por unanimidade aprovaram a segunda proposta. Teve apenas uma abstenção. Para o presidente do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo, a proposta não é o que a categoria queria, mas é um grande avanço. 

“Foram muitas lutas, muito diálogo com o governo e, principalmente, o resultado é fruto da persistência das diretorias do Sindipol/ES e da Agenpol. Foi um passo importante para um futuro melhor para todos os Agentes. Corrige, em partes, uma injustiça histórica com os Agentes”, pontuou.

                                                

Durante a Assembleia, as diretorias do Sindipol/ES e da Agenpol apresentaram ainda o projeto de reestruturação das atribuições do cargo de Agente. Basicamente, o Governo vai reconhecer através de Lei as atividades que os Agentes já desempenham.

“Teve uma atualização através de Decreto em 2014, agora, o estado vai enviar uma Lei Complementar regulamentando as atribuições. É um passo importante para que os Agentes tenham o reconhecimento do nível superior, como já aconteceu em outras Polícias Civil do país”, explicou Humberto Mileip, agente de Polícia e diretor do Sindipol/ES.

O Sindicato dos Policiais Civis e a Associação dos Agentes seguem lutando pelo reconhecimento do nível superior para os profissionais no estado.

“Não houve o reconhecimento do nível superior para os Agentes por causa de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF, mas, sabemos que essa decisão não impede a alteração do requisito de investidura para o futuro que, inclusive, é o entendimento da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Não é o que a categoria queria, mas foi um passo importante. Estamos subindo um degrau hoje. Essa é a valorização e o reconhecimento que outros profissionais da PC-ES já tiveram. É uma injustiça de anos com os agentes que está sendo sanada em partes”, disse Paulo Pignaton, presidente da Agenpol.

Para o Sindipol/ES, o resultado da Assembleia foi mais uma vitória da categoria e mostra a força da união dos policiais civis capixabas.

“É necessário pontuar que o Sindipol/ES moveu e venceu ações judiciais de desvio de função dos Agentes, e esse também foi um fator que abriu o caminho para a categoria. Agradecemos ao governador Renato Casagrande por ter cumprido esse compromisso firmado com os policiais civis, já que muitas gestões passaram e negaram esse direito aos Agentes de Polícia. Finalizo dizendo que cumprimos mais essa promessa. Foi um compromisso da diretoria do Sindicato com os agentes e uma luta conjunta com a Agenpol. Ainda aguardamos o reconhecimento do nível superior, mas o que conquistamos hoje já é histórico”, finalizou Aloísio Fajardo, presidente do Sindipol/ES.

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