SINDIPOL DEBATE CPP E LEI ORGÂNICA DA PC DURANTE REUNIÃO NA COBRAPOL

A comitiva do Sindipol/ES formada pelos diretores, Aloísio Fajardo (presidente), Clóvis Guioto (vice-presidente) e Humberto Mileip (Diretor de Relações Institucionais); juntamente com os policiais civis, PC-EP Thomaz Altoé e PC-AP Walter Buffolo, todos integrantes da diretoria executiva da Cobrapol, marcaram presença na quinta-feira (31/03), em Brasília, para tratar sobre a tramitação do novo Código de Processo Penal (CPP) e a construção da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. 

Após debates, foram definidas as estratégias da entidade em torno dessas duas questões centrais para os interesses da categoria em todo país.

No caso do CPP, o presidente da Cobrapol, André Luiz Gutierrez, informou que, apesar dos avanços no texto que tramita no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, garantindo maior segurança jurídica à PC, dificilmente a matéria será votada pelos parlamentares este ano.

Em relação à Lei Orgânica, Gutierrez também apresentou à diretoria executiva da Cobrapol a Minuta de Projeto da Lei Orgânica da Polícia Civil, que foi consensuada entre a entidade e a Adepol nacional, e que vai servir também de lastro para o novo CPP. Segundo Gutierrez, a Minuta do Projeto de Lei Orgânica, poderá ser protocolada ainda na primeira quinzena de abril pelo Deputado Federal João Campos como substitutivo ao Projeto de Lei 1.949/07.

Foi deliberado, ainda, que as Federações, irão organizar grupos de trabalho para fazer intervenções junto aos parlamentares federais de sua circunscrição regional para contribuir na aprovação do projeto no Congresso Federal.

Com informações de cobrapol.org.br


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