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O Departamento Jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo  (Sindipol/ES) tomou conhecimento de que muitos aposentados podem ter recebido os valores do PIS/Pasep com erros de cálculos. Com isso, algumas providências podem ser tomadas para corrigir o valor.

Quem tem direito?

*Todo profissional do serviço público que ingressou antes de 1988;

*Todo servidor público que se aposentou há menos de cinco anos;

*Todo servidor que levantou o valor há menos de 05 (cinco) anos;

*Todo servidor que tenha recebido o valor com erro.

O que fazer?

O aposentado que tiver interesse em verificar o possível erro de cálculo deve procurar o Banco do Brasil e solicitar o extrato da conta do PIS/Pasep desde a sua inscrição no sistema, mesmo que a época não fosse servidor público. No ato do pedido, o Banco do Brasil fornecerá o extrato a partir de 1999, sendo que o período anterior a 99 será fornecido após 30 dias.

Após isso, o sindicalizado que quiser ingressar com uma ação para receber a diferença, deve procurar o jurídico do Sindipol/ES e agendar um horário com algum dos advogados da área cível com os seguintes documentos: Extrato emitido no Banco do Brasil, CPF, identidade, comprovante de residência e a publicação do ato da aposentadoria.

O Sindipol/ES salienta que para dar agilidade a todo esse procedimento, consultamos o contador para que junto ao mesmo se verifique a viabilidade de planilhamento de todos os cálculos de nossos sindicalizados que tiverem direito a essa questão do PIS/Pasep, a fim de dar maior agilidade ao processo.

Jorge Emílio Leal, presidente do SIndipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do SIndipol/ES

“Para a diretoria do Sindipol/ES é muito importante resguardarmos todos os nossos direitos trabalhistas e lutarmos sempre em defesa das garantias e prerrogativas que a todo instante são aviltados, negados ou retirados dos trabalhadores do serviço público. Por isso, caso algum sindicalizado passe por uma situação semelhante ele poderá procurar nosso departamento jurídico para adotarmos as medidas cabíveis em cada caso de maneira individual ou coletiva. Nenhum direito a menos”, disse, Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS