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O decreto 9.527/2018 foi assinado na última segunda-feira (17) pelo presidente da república, Michel Temer. O objetivo é a criação da Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

De acordo com o texto, os componentes da Força Tarefa vão ter a função de “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições”.

O grupo será comandado pelo representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e será composto por membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Forças Armadas, Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Segurança Pública.

Os componentes do grupo serão designados pelos representantes dos órgãos em até 10 dias após a publicação do decreto.

O coordenador da Força-Tarefa de Inteligência será o responsável por elaborar a Norma Geral de Ação que regulará o desenvolvimento de ações e de rotinas de trabalho, em consonância com a Política Nacional de Inteligência – PNI, com a Estratégia Nacional de Inteligência – ENINT e com a legislação em vigor.  

A norma vai definir a forma de articulação e de intercâmbio de informações entre a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil e o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES), Jorge Emílio Leal, a integração das forças de segurança é extremamente importante no combate à criminalidade.

“A criação da Força Tarefa é de extrema importância. É cada vez mais importante a integração das forças de segurança pública com objetivo de combater o crime organizado que cresce de forma desenfreada no nosso país”, disse.

 

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