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Servidores da área de Segurança Pública e aposentados em decorrência de acidente de serviço poderão ter direito à quitação do imóvel — em caso de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, e ainda será analisada por outras duas.

De acordo com a proposta aprovada, para ter direito à quitação, os policiais deverão contratar um seguro junto a agentes financeiros, escolhido por eles. O texto, agora, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem a necessidade de ir a plenário. Se passar, a matéria deverá seguir para o Senado.

Quem seria beneficiado

A quitação total do imóvel seria permitida para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e militares, além de bombeiros militares, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e guardas municipais, após a morte ou comprovação da invalidez permanente em decorrência do exercício da função.

Segundo a proposta, as apólices de seguro deverão considerar os riscos de morte e invalidez permanente dos segurados.

Mudança no texto original

Segundo a Agência Câmara, a proposta original (Projeto de Lei 8.556/2017) previa que Estados, municípios e Distrito Federal fossem obrigados a quitar os imóveis financiados por órgãos públicos e adquiridos por policiais, bombeiros e agentes que entrassem para a reserva após acidente de trabalho.

Mas um texto substitutivo do deputado Capitão Augusto (PR-SP) foi apresentado, alterando a ideia inicial e transferindo a obrigação para as seguradoras.

*Reportagem publicada no jornal Extra. 26/11/2018

 

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