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No encontro que aconteceu nos dias 02 e 03 de maio no auditório do Tribunal de Contas do Estado, especialistas e policiais debateram o futuro da Polícia Civil brasileira, além de questões internas como atualização do Estatuto, prestação de contas e pagamento de ações judiciais. Quase 300 policiais participaram do VIII Congresso do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES).

A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, a Modernização da Investigação Criminal e o Projeto de Cargo Único (Oficial de Polícia Judiciária) foram temas centrais do congresso promovido pelo Sindipol/ES. Profissionais de vários Estados engrandeceram o evento. Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Acre e Ceará estiveram presentes. Foi uma grande troca de experiências. 

Francisco Lucas, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará apresentou os resultados do projeto Oficial de Polícia Judiciária (OPJ), que incrementou e acelerou o processo de investigação criminal no Estado.

Itamir Neves, Investigador de Polícia do Acre e Instrutor de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), explicou com detalhes a proposta da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil entregue à SESNAP pela Cobrapol, que reorganiza a instituição e acaba com os desvios e acúmulos de função que desequilibram a carreira policial.

O Delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda, que também é especialista em Segurança Pública pela Universidade Federal do Estado (Ufes), esteve entre os palestrantes e contribuiu com o debate. Arruda falou sobre a Criminologia Social no Brasil.

Advogado Criminalista, Mestre em Direito Processual Penal e Especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal, o Policial Federal capixaba Roberto Darós apresentou argumentos que só reforçam o discurso defendido pelo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo, a necessidade de uma reformulação urgente e imediata da Polícia Civil.

 PRESTAÇÃO DE CONTAS

Além dos temas centrais e importantes para o futuro da Segurança Pública, os policiais civis do Estado também debateram e tomaram decisões sobre o presente. Durante o VIII Congresso foi apresentada e aprovada a prestação de contas da atual diretoria do Sindipol/ES. Para ser o mais transparente possível, a diretoria apresentou um vídeo que retratou os avanços, investimentos e lutas do Sindipol/ES em prol da categoria, e um contador esclareceu as dúvidas dos policiais sindicalizados.

Aloísio Fajardo, diretor financeiro do Sindipol/ES
Aloísio Fajardo, diretor financeiro do Sindipol/ES

“No país da corrupção, onde muitos sindicatos só visam o dinheiro, no Sindipol trabalhamos com transparência, responsabilidade e respeito aos nossos sindicalizados. Eles são o nosso maior patrimônio. Fizemos muitas coisas importantes e investimentos necessários nessa gestão”, disse Aloísio Fajardo, Diretor Financeiro do Sindipol/ES.

ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS

A Diretoria do Sindipol/ES apresentou alguns pontos do Estatuto que necessitavam de atualização. Porém, antes de entrar nesse mérito, foi necessário votar a ratificação das decisões tomadas no VII Congresso do Sindipol/ES, que aconteceu em 2014.

Isto porque um policial civil, mesmo com todos os avanços aprovados no Congresso de 2014 (como a proibição de reeleição eterna para a diretoria, regularização do estande de tiro com a criação do CNPJ próprio, etc) ajuizou uma ação para anular esse congresso, e recentemente obteve liminar suspendendo seus efeitos. Assim, no VIII Congresso do Sindipol/ES, a categoria deliberou por aprovar à unanimidade a ratificação das decisões do Congresso de 2014. Não obstante, durante o primeiro dia de Congresso, o recurso do Sindipol/ES foi analisado e derrubou a liminar que suspendeu os efeitos do Congresso de 2014.

Importantes alterações estatutárias foram aprovadas, como a criação do cargo de Diretor de Relações Institucionais e a criação do Conselho de Entidades, que será formado por todas as associações de cargos que quiserem participar das deliberações sobre as lutas, movimentos e ações em prol da categoria.

Esse Conselho é um anseio antigo da categoria, que aguarda há muito a união de seus representantes. O Sindipol/ES, mediante esse clamor, deu esse importante passo para a convergência de ideias e unificação das lutas em prol dos policiais civis.

Veja o estatuto novo.

AÇÕES CONTINGENCIAMENTO E CRÉDITO ROTATIVO

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis também apresentou as propostas do Governo para o pagamento para as ações do Crédito Rotativo e Contingenciamento. A proposta do pagamento das duas ações nos meses de dezembro (2019) e janeiro (2020) foi aprovada pela plenária, assim como a redução no valor dos honorários advocatícios para os sindicalizados.

Para a diretoria do Sindipol/ES, o VIII Congresso fechou com chave de ouro esse período de muito trabalho, representando e defendendo os direitos dos policiais civis capixabas.

Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES
Jorge Emílio Leal, presidente do Sindipol/ES

“Agradeço a presença de todos. Juntos, saímos mais fortes por que contribuímos para a construção de um movimento em defesa dos direitos, garantias e prerrogativas para o Brasil. Demos um recado. Não só falamos de problemas, apresentamos soluções com base em estudos científicos e resultados práticos. A Polícia Civil pode e deve oferecer um serviço público de qualidade e melhores condições de trabalho para os policiais. É por isso que lutamos e sempre vamos lutar”, falou Jorge Emílio Leal, Presidente do Sindipol/ES.

 

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JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS