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Os pagamentos serão feitos por Requisição de Pequeno Valor (RPV), para os policiais com direito ao teto de R$ 15.123, e por precatórios, para os profissionais com direito a valores superior ao RPV.

Como informado anteriormente, os pagamentos por RPV serão feitos em duas vezes, em dezembro de 2019 e janeiro de 2020. O dinheiro será depositado pelo Governo do Estado no Banestes, e para ter acesso, o policial civil terá que ir até uma agência com identidade e CPF.

No caso do precatório, ou seja, para os 501 policiais civis que irão receber valores acima de R$ 15.123, existem dois caminhos para ter acesso ao pagamento. O primeiro caminho é o policial civil aguardar para receber por precatório. O segundo caminho é renunciar o percentual que ultrapassa R$ 15.123, chamado de crédito excedente, e receber o valor por RPV também.

No caso dos policiais que receberão por precatório, mas querem abrir mão do crédito excedente e receber o contingenciamento dos salários por RPV, em até 60 dias após janeiro de 2020, o Sindipol/ES vai fazer contato e enviar o termo de renúncia do precatório. O policial terá que preencher, ir ao cartório reconhecer firma e entregar o documento na sede administrativa do Sindipol/ES. Acesse o termo de renúncia.

O Departamento Jurídico do sindicato vai entrar com uma petição com o maior número possível de pessoas, o juiz vai homologar o pedido e vai determinar o pagamento por RPV. Entretanto, o sindicato já esclarece que, nesses casos, o pagamento será em até 60 dias, mas não em dezembro de 2019 e janeiro de 2020. A proposta é que o dinheiro esteja disponível no Banestes para os policiais entre janeiro e fevereiro de 2020.

Para o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo o pagamento da ação conhecida como o Contingenciamento dos salários é a prova da luta do Sindipol/ES em defesa dos interesses, dos direitos e das prerrogativas dos profissionais da Polícia Civil capixaba. Para tirar dúvidas é só entrar em contato com a sede administrativa pelo telefone: (27) 3223-1844.

 

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