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Diferentemente do que está sendo divulgando, a Sindipol/ES esclarece que os policiais civis e integrantes das Forças Auxiliares poderão novamente portar a arma de fogo em todo o território nacional, independentemente de autorização da instituição a que pertença. A revogação já foi publicada no Diário Oficial da União.

Em maio, o decreto n° 9.981/2019 do presidente Jair Bolsonaro estabeleceu que policiais brasileiros não poderiam andar armados fora do estado da Federação onde trabalham. O decreto previa ainda que os policiais deveriam ter uma liberação por tempo determinado para portar armas de fogo em outro estado.

O decreto sobre o porte de arma foi revogado e a mudança já foi publicada no Diário Oficial da União. Com isso, policiais civis, federais e de forças auxiliares que possuem porte de arma de fogo poderão andar armados em todo território nacional, sem restrição.

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo entende que a revogação do decreto é uma forma de sanar o equívoco que poderia ter prejudicado os cidadãos e os operadores de segurança pública do país. Para o Sindipol/ES, porte de arma é um direito conquistado pela população no exercício do direito fundamental de legítima defesa.

“FORÇA, UNIÃO E LUTA”