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A Instrução de Serviço foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de novembro e, atendendo a pedidos do Sindipol/ES, o delegado-geral da Polícia Civil, José Darcy Arruda, manteve o porte de arma para os policiais civis aposentados.

De acordo com a publicação, para manter o porte de arma o policial civil aposentado deverá passar por uma avaliação psicológica a cada 10 anos. Essa avaliação só pode ser feita por um profissional de psicologia que seja credenciado junto a Polícia Federal. Além disso, só será aceito laudo com firma reconhecida do responsável pela elaboração e com o carimbo contendo o número do registro no Conselho Regional. Esse laudo deverá ser encaminhado lacrado à Corregedoria da PC/ES.

Depois da avaliação, o policial civil precisa requerer à Corregedoria uma nova identidade funcional, onde deve constar a condição de aposentado. Na identidade funcional deverá constar também que o profissional está autorizado a portar arma de fogo em todo o território nacional.

O policial civil que manter o porte de arma pessoal deverá sempre com documentos em mãos, a carteira funcional atualizada e o certificado de registro da arma sem seu nome. O policial que fizer o uso indevido da sua arma terá o porte suspenso e o a carteira funcional recolhida pela Corregedoria.

“O delegado geral atendeu nosso pedido e ficamos felizes por isso. Não tem cabimento o policial civil ficar desarmado, mesmo que esteja aposentado. Nossos guerreiros aposentados dedicaram a vida para defender a sociedade e não é justo que eles fiquem desprotegidos. O policial se aposentou, mas a criminalidade não”, finalizou o presidente do Sindipol/ES, Aloísio Fajardo.

Abaixo está a relação ATUALIZADA de documentos necessários para o porte de arma.

  1. Cópia da cédula de identidade funcional.
  2. Ficha de Atualização de cadastro do servidor policial.
  3. Laudo de avaliação de aptidão psicológica para porte de arma.
  4. Certificado de registro de arma de fogo (CRAF) em seu nome, junto ao sistema nacional de armas (SINARM).

“FORÇA, UNIÃO E LUTA”