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Foi aprovado na noite dessa quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº39/2020, que trata sobre a ajuda financeira para estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus, sugerindo como medida o congelamento de salário dos servidores públicos. 

Do valor total do auxílio financeiro que gira em torno de R$125 bilhões, O estado do Espírito Santo receberá R$2,2 bi.

Clique e veja o andamento do Projeto de Lei na Câmara e no Senado Federal

No PLP 39/2020 aprovado na Câmara e no Senado, ficaram de fora do congelamento salarial os profissionais da segurança pública, de saúde, Forças Armadas, trabalhadores da educação pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.

Outra alteração aprovada foi a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o território nacional. O adiamento será válido até que a União estabeleça o fim de estado de calamidade pública em decorrência do COVID-19. 

Para o Sindipol/ES, é inadmissível qualquer tipo de maldade disfarçada de “proposta” que tenha por objetivo prejudicar ainda mais a categoria policial civil no Brasil, que tem se dedicado em tempo integral na defesa de toda a sociedade. Por exemplo, no Espírito Santo, onde o nível de homicídios foi reduzido consideravelmente devido ao trabalho incansável dos nossos guerreiros policiais civis.

WhatsApp Image 2020-03-05 at 14.48.14Aloísio Fajardo, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do ES

“Não podemos aceitar nenhum tipo de imposição do Ministro da Economia, Paulo Guedes e dos aliados do Governo Federal, massacrando os servidores públicos do país, principalmente os policiais civis, que estão na linha de frente no combate ao crime e ao coronavírus; e que já tiveram os seus direitos totalmente restringidos na Reforma Previdenciária. Agora, mais uma tentativa constante de golpe com o congelamento dos salários desses servidores. É um retrocesso! Enquanto isso, o ex-banqueiro Sr. Paulo Guedes, vê a soma do lucro dos 4 maiores bancos do país atingir ‘apenas’ R$ 13,762 bilhões nos primeiros três meses deste ano”, disse o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do ES, Aloísio Fajardo.

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, criado com o Projeto de Lei, segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

FORÇA, UNIÃO E LUTA!