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A determinação da justiça marca uma das mais importantes vitórias do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) em defesa de toda categoria. Agora, o governo do Estado terá que pagar com juros e correções monetárias a retenção dos salários de 2.300 policiais civis capixabas.

A decisão da juíza Heloisa Cariello foi assinada no dia 2 de maio e determina o pagamento imediato aos policiais que, há 17 anos, lutam na justiça para ter de volta o que foi retirado pelo governo do Estado.

Entenda o caso                       

O chamado contingenciamento foi a forma (ilegal, segundo a Constituição Federal) que o governador José Ignácio encontrou para pagar em dia o funcionalismo público estadual. O antecessor dele, o petista Vitor Buaiz, já havia deixado de pagar os meses de outubro, novembro e dezembro de 1998, último ano de seu governo.

Assim que começou o contingenciamento, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Espírito Santo (Sindipol/ES) entrou com duas ações na Justiça: uma para pagamento integral dos salários (acabar com a retenção) e outra para cobrar do Estado os valores contingenciados, com juros e correções monetária. Pelos cálculos realizados pelo Sindipol/ES, mais de R$ 18 milhões serão devolvidos aos 2.300 policiais civis prejudicados pelo governo em 1999. Clique aqui e entenda mais sobre o caso.

Policiais estimulados por “velhas lideranças” tentaram atrapalhar o Sindipol/ES e atrasaram cumprimento de sentença   

A decisão da justiça poderia ter sido antecipada se não fosse a falta de paciência de alguns policiais e o oportunismo de pseudo lideranças, que estimularam aos profissionais a entrarem na justiça com uma ação para o Cumprimento de Sentença.

Já que a execução da sentença era em nome do Sindipol/ES e o cálculo individualizado já havia sido feito para cada um dos mais de 2.300 policiais civis, De acordo com o presidente do Sindipol, Jorge Emílio Leal, as ações movidas por pequenos grupos de policiais, com cálculos e metodologias diferentes do Sindicato, dificultaram e causaram a demora na ação.

Pelos cálculos do perito contábil contratado pelo Sindipol, um desses policiais sindicalizados teria direito a receber R$ 8.113,89 de ressarcimento. Pelo seu próprio cálculo, receberia apenas R$ 1.542,69. Ou seja, uma diferença de R$ 6.571,20.

“Essa divergência  gerou atraso na prestação jurisdicional, ou seja, esses cálculos realizados por pequenos grupos foram apreciados primeiro que os nossos. Também houve problema relativo a metodologia que foi utilizada que trouxe risco para os nossos cálculos. Alguns pouquíssimos policiais  apresentaram um cálculo e a PGE outro. Daí, eles (policiais) abdicaram do cálculo que eles tiveram e falaram que o da PGE estava certo e receberam os valores que a PGE indicou, muito abaixo do que os nossos. Nós tivemos que fazer o cumprimento de sentença para 2.300 pessoas e agora a nossa expectativa é de que não existam mais pedidos de ‘aventureiros’ que colocam em risco o direito da categoria como um todo em prol de benefícios próprios”, salientou Jorge Emílio.

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo reforça seu comprometimento com toda categoria. A prova disso é decisão da justiça referente ao contingenciamento. Uma ação movida pelo Sindipol/ES em defesa dos seus sindicalizados, que vai beneficiar todos os profissionais da Polícia Civil capixaba.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!

1 COMENTÁRIO

  • parabéns a toda equipe jurídica e ao presidente do SINDIPOL pela luta incansável pelos direitos dos policiais civis...