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Os nomes dos policiais civis que poderão ser promovidos foram publicados nesta segunda-feira (05) no Diário Oficial.  11 policiais podem chegar a Categoria Especial, mas dependem de um curso da Acadepol. Clique aqui para ver o diário oficial desta segunda-feira (05). Veja ofício do Sindipol/ES solicitando a promoção dos policiais civis.

Em maio, o Sindicato dos Policiais Civis do estado solicitou ao Chefe de Polícia a realização de cursos de capacitação pela Acadepol para que os policiais civis se habilitem ao processo promocional. Veja o pedido.

Entretanto, o Ciclo Promocional está aí e não existe previsão para cursos de qualificação que permitam o policial ser promovido. Com isso, quatro auxiliares de perícia médico legal, dois médicos legistas e cinco peritos criminais que podem chegar à Categoria Especial serão prejudicados.   

SEM CURSO NA ACADEPOL, POLICIAL CAPIXABA PRECISA TER PÓS-GRADUAÇÃO PARA CHEGAR A CATEGORIA ESPECIAL

De acordo com a lei complementar 657/2012, as promoções nas carreiras de policial civil acontecem em sentido vertical. A lei especifica que, para ser promovido da terceira para segunda e da segunda para primeira Categoria, o policial precisa passar por um curso de aperfeiçoamento técnico-profissional ministrado pela Academia de Polícia (ACADEPOL).

Nesses casos, se a ACADEPOL não oferecer o curso de aperfeiçoamento, os policiais não perdem o direito da promoção. Mas a regra muda para os profissionais que buscam sair da primeira para a Categoria Especial.

CURSO É OBRIGATÓRIO

A lei diz isso. É obrigatório fazer o curso de aperfeiçoamento da ACADEPOL para ser promovido à Categoria Especial. Mas a lei 657 também diz, que se a PC/ES não oferecer o curso pela Academia, o policial terá que apresentar um certificado de conclusão de curso de pós-graduação, devidamente aprovado pelo MEC, para chegar a Categoria Especial. E tem mais.

O curso de pós-graduação deve ser em área temática da segurança pública, ciências penais ou em áreas que tenham aproveitamento na função Policial Civil. Se o policial não apresentar o certificado de conclusão de curso, ele NÃO é promovido à Categoria Especial.

CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

O ciclo promocional acontece a cada cinco anos, no dia 15 de dezembro. O Sindipol/ES já até sugeriu que o policial civil tenha direito a partir da data de aniversário de exercício na função, com efeitos financeiros no primeiro dia útil do mês subsequente. 

O Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo jamais pode aceitar que policiais não cheguem a Categoria Especial por falta de cursos que deveriam ser oferecidos pela Academia de Polícia. Ao longo de 26 anos, o Sindipol/ES sempre cobrou cursos de qualificação, como o curso de direção para veículos de emergência, por exemplo. Como muitos pedidos não foram atendidos pelo governo estadual, o Sindipol/ES buscou oportunidades e firmou parcerias com instituições de ensino, que hoje oferecem descontos de até 50 % em cursos superiores e de pós-graduação. 

Esses convênios não foram firmados pensando no Ciclo Promocional. A ideia sempre foi proporcionar novas oportunidades para os policiais civis do estado, até mesmo fora da própria Polícia Civil. Só que no cenário atual, onde direitos trabalhistas são negados ou o acesso é dificultado para os profissionais, as parcerias com instituições de ensino podem ser alternativas para os policiais civis capixabas chegarem à Categoria Especial.

O Sindipol/ES está disponível para tirar dúvidas dos policiais civis sobre a lei complementar 657/2012, justamente para que nenhum profissional seja prejudicado por um erro de interpretação. O Sindicato dos Policiais Civis também segue cobrando do governo cursos de aperfeiçoamento pela ACADEPOL.

 

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS IMBATÍVEIS!!!